A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O indicador aponta que Venâncio Aires terá crescimento de 7,5% na divisão dos valores arrecadados.
O índice prévio da Capital do Chimarrão chega a 0,620626. Quanto maior, mais recursos são direcionados aos municípios. Em 2024, Venâncio Aires ficou com o indicador de 0,576974. A previsão inicial para o ano era de receber R$ 65 milhões em retorno de ICMS. O valor já teve impactos por conta da quebra da arrecadação causada pelas enchentes de maio.
Com o crescimento projetado o valor de participação do Município na arrecadação gaúcha deve alcançar cerca de R$ 68 milhões.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz Nº 046/2024, publicada no Diário Oficial do Estado na última semana.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do Estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. Em 2025 serão utilizados os critérios determinados pela Lei nº 15.766/21, na qual se destaca a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 11,4%.
O PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas da rede municipal.