Decisões que impactam um dos setores produtivos mais rentáveis do Sul do Brasil têm sido sonegadas da sociedade brasileira. O clamor por transparência é o mote da audiência pública marcada para 22 de maio, às 14 horas, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A audiência foi requerida pelo deputado federal Alceu Moreira e terá como convidados membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) e do setor produtivo do tabaco. O deputado deve cobrar mais transparência por parte da CONICQ para com a sociedade brasileira, e deve solicitar durante a audiência, junto com seus pares, o envio da posição que será enviada ao secretariado da 8ª Conferência das Partes (COP8) sobre os temas que serão debatidos na conferência.
A COP8 será realizada entre 1º e 6 de outubro, em Genebra, mas a posição oficial dos países deve ser enviada até 1º de agosto para o secretariado da COP. A própria pauta da COP8 não está muito clara e a preocupação é que sejam debatidas questões que possam impactar a produção e os hábitos de consumo.
“Temos no Brasil a mesma relevância econômica de outros setores, como o algodão, por exemplo. Ainda assim, temos sido amplamente atacados e, não apenas no produto final, que no final do dia é legal e sofre com a concorrência desleal de produtos contrabandeados, mas também no campo, a despeito da importância econômica e social que a produção e exportação de tabaco representa. É razoável que o setor produtivo queira saber o que exatamente o Brasil vai defender durante a Conferência, considerando que as decisões poderão impactam a vida de muitas famílias e municípios produtores do Sul do País”, argumenta o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.
A composição da delegação que representará o Brasil na COP também pode entrar na pauta da audiência. “Na última COP, realizada em 2016, na índia, observamos muitos representantes do Ministério da Saúde, alguns inclusive ligados à ONGs, e poucos integrantes de relevantes pastas para os temas que vem sendo tratados nesse fórum. Na atual composição, são poucos os que conhecem a realidade da cadeia produtiva e tememos que possíveis impactos econômicos e sociais não estejam sendo provisionados”, alertou o executivo.
SOBRE O SETOR DE TABACO
- O tabaco representa a 8º maior receita agropecuária da Região Sul do Brasil e a 15ª no ranking nacional; na pauta de exportações, é o 10º produto mais embarcado pelo País;
- Pelo 25º ano consecutivo, o Brasil é o líder mundial em exportações de tabaco. A liderança no cenário internacional vem desde 1993 e reafirmou-se com os dados de 2017 divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): foram exportadas 462 mil toneladas, movimentando US$ 2,09 bilhões.
- O Brasil é o 2º maior produtor de tabaco do mundo, atrás somente da China.
- No País, são 600 mil pessoas envolvidas na produção rural e 40 mil empregos diretos nas indústrias.
- O tabaco é produzido por pequenos produtores, em 566 municípios. Em algumas cidades, a produção chega a representar até 90% da arrecadação total, como é o caso de Canguçu, na região Sul do Rio Grande do Sul.
- Na safra 2016/2017 foram produzidas 686 mil toneladas, que renderam mais de R$ 6,09 bilhões de receita aos 150 mil produtores e R$ 13,9 bilhões em impostos.
- O centenário Sistema Integrado de Produção é responsável pela liderança do Brasil no mercado mundial de tabaco, pois prima pela qualidade e a integridade do produto, com assistência técnica e garantia de compra aos produtores.
- A parceria entre empresas e produtores permite que a orientação técnica e de conscientização sobre questões relacionadas à saúde e segurança, à gestão ambiental e à proteção da criança e do adolescente chegue até a casa dos produtores, em visitas periódicas. Nesse aspecto, o setor de tabaco é certamente modelo para outras cadeias produtivas do País.