Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou a Medida Provisória 842/2018 editada pelo governo que impede os descontos na liquidação de operações do Pronaf por agricultores adimplentes. Publicada no dia 22 de junho último, a MP revoga os artigos 28 a 31 da Lei 13.606 – conhecida como a Lei do Funrural – que previa rebate até 80% para os agricultores que quisessem quitar o financiamento. “São justamente os dispositivos cujos vetos haviam sido derrubados pela Câmara. O governo vira as costas para a agricultura familiar”, critica Schuch.
Para o parlamentar, se a União pode renegociar milhões dos grandes produtores inadimplentes com o Funrural, é justo que inclua também os pequenos, que estão em dia com suas dívidas e merecem um bônus. Schuch já havia se reunido por diversas vezes com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e também com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, cobrando a regulamentação da lei, juntamente com a Fetag e demais entidades representantes dos produtores.
CRÉDITO: AI Heitor Schuch