Com mais de R$ 13 milhões projetados em déficit nas contas municipais de 2019, o Governo Municipal manteve decreto que congela despesas e estipula medidas para reduzir o desequilíbrio fiscal. O documento foi também encaminhado ao Legislativo Municipal para divulgar as ações já adotadas e que nortearão as ações governamentais na busca pela diminuição do orçamento negativo.
Ao longo do ano será mantido o controle do pagamento de horas-extras, gastos com diárias, nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão serão submetidos à análise de impacto financeiro. Além disso, haverá redução em deslocamentos, reestudo nos contratos firmados com a redução de custos.
O documento ainda sugere ações em todas as repartições públicas. O funcionamento dos equipamentos de ar condicionado ocorrerá nos horárias das 8h às 12h e das 14h às 16h. Redução do uso de linhas telefônicas, impressões e cópias, racionalização na aquisição e utilização de materiais de expediente e a contenção no consumo de energia elétrica.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, as ações de controle das finanças seguem as mesmas determinações de 2018. “Mantivemos medidas que foram adotadas no ano passado. Assim como ocorreu naquele período, queremos equilibrar as despesas e receitas.”
O caixa passado fechou com superávit, apesar da projeção orçamentária de déficit. “É preciso manter o controle de receitas e débitos, assim como, manter as medidas para melhorar a arrecadação,” destaca.
COMITÊ
Ao longo do ano também despesas passarão pelo Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira. Este grupo, popularmente conhecido como “comissão do não” foi nomeado por meio de portaria do prefeito. Em 2018 o comitê analisou R$ 30 milhões em gastos solicitados. Deste montante, R$ 4,6 milhões tiveram parecer negativo do grupo.