O governo do estado confirma participação em mais uma Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A 11ª edição do evento antitabagista ocorre em novembro, na Suíça. Esta será a segunda vez que o governo gaúcho enviará representante. A primeira foi no ano passado na COP10 realizada no Panamá.
Em entrevista ao Olá Jornal, o vice-governador Gabriel Souza (MDB), garantiu a representatividade do executivo. A medida já havia sido anunciada no ano passado e foi confirmada. “Sim, nós pretendemos enviar para a nova Convenção-Quadro, que provavelmente vai ser no final do ano, porque a gente não pode admitir mais restrições à atividade produtiva. Uma coisa é o consumo, que tem políticas públicas de saúde, para conscientizar as pessoas e eventuais malefícios. Outra coisa é a produção, que não tem nada a ver com o consumo, porque, fosse assim, não tinha maconha no Brasil”, avalia.
O vice-governador destaca que a produção de uma cultura ou produto não está ligada a um consumo dos mesmos. “O que mais se encontra eventualmente nas ruas é drogas ilícitas e não se produz drogas ilícitas, é o que se sabe aqui no Brasil. Portanto, provando que não é exatamente a produção que está ligado à quantidade e ao volume de consumo”.
Souza afirma que a cadeia produtiva precisa ser protegida pelo estado. “E por isso mesmo, uma atividade produtiva que gera emprego para 70 mil famílias, diretamente, precisa ser protegida pelo governo do Estado, sem prejuízo às políticas públicas de saúde, de conscientização sobre o consumo”.
Ao mesmo tempo, busca diálogo com o governo federal. “Muito diálogo, muito diálogo. Temos uma relação respeitosa com o governo federal, não é afrontosa, mas é natural que seja firme quando seja necessário, como é o caso. Sobre esse tema e sobre todos, mas sim sobre esse tema inclusive”, declara o vice-governador.
RELEVÂNCIA
A relevância do Estado na tomada de decisões na COP deve ser reconhecida e levada em consideração. A reivindicação é do vice-governador ao analisar a forma de condução dos trabalhos durante a COP10, realizada em fevereiro do ano passado, no Panamá.
Coube ao então secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini (Podemos), esta missão. Mesmo barrados, tanto o representante do Executivo como os do Legislativo acompanharam o evento do lado de fora em agendas com a embaixada do Brasil no Panamá.
Para o vice-governador, a COP deve considerar a importância dos estados como fazem outras conferências internacionais. “É importante também as autoridades globais que tratam o tema no âmbito da COP entenderem a importância dos estados subnacionais. Eu estive na COP lá em Dubai, na outra COP, para falar da questão ambiental, e lá os estados subnacionais são extremamente valorizados, respeitados, mesmo quando divergem, eventualmente, da posição majoritária do encontro”.
Souza já havia considerado que a falta de acesso demonstra desprestígio com os estados por parte da COP. “Infelizmente, nós tivemos dificuldade de poder estar participando dos debates, o que nos parece um certo, inclusive, desprestígio com os estados subnacionais, que quando você olha um país como o Brasil, que é federativo, vai notar que os estados são fundamentais para o desenvolvimento do país, para questões de desenvolvimento social, humano, econômico e tecnológico. É, claro, nesse contexto, o Governo Federal também tem uma participação importante”.
A pauta é considerada relevante devido a importância econômica e social do tabaco para os gaúchos. Trata-se do segundo produto mais exportado pelo estado, atrás apenas da soja.
FOTO: Janine Niedermeyer/Arquivo Olá