Anualmente, uma comissão é formada para acompanhar as despesas públicas e garantir o orçamento municipal equilibrado. O grupo, até então, envolvia diversas secretarias municipais e setor públicos, nomeado por meio de decreto. Agora, a nova gestão da Secretaria Municipal da Fazenda fará deste um departamento fixo, com o objetivo de acompanhar mensalmente as despesas e receitas de todas as repartições públicas.
Com o departamento a gestão pública espera garantir mais agilidade em compras públicas e controle do orçamento, como destaca a secretária Fabiana Keller. “Este departamento vai acompanhar as receitas e despesas, mantendo essa atualização para os secretários e prefeito. Este grupo vai amparar a tomada de decisões, mas busca garantir maior autonomia aos secretários e chefes de departamentos, a partir de relatórios prévios da situação financeira do Município,” explica.
TREINAMENTO
O departamento será formado por servidores públicos. Após a formalização, os gestores de secretarias receberão treinamento para garantir entendimento dos processos administrativos. “O comitê até então formado não tinha uma regularidade e, como estavam afastados das secretarias, tomavam a decisão a partir da situação financeira. A proposta agora é de garantir autonomia para análise de prioridades de compras, por exemplo, com o controle e respaldo do departamento, mais agilidade para o gestor da secretaria,” argumenta Fabiana.
ORÇAMENTO
A Secretaria Municipal da Fazenda faz a gestão do orçamento de Venâncio Aires. Entre despesas e receitas a previsão para 2021 é de déficit de R$ 15 milhões. O total de despesas alcança R$ 317,4 milhões. Em receitas, a projeção para o ano é de R$ 302,03 milhões. O projeção é de queda maior nas receitas por conta do cenário de crise econômica do país neste ano, fruto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).