Santa Cruz do Sul foi sede de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 10 de setembro. O evento teve como objetivo debater o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, ainda, tratar dos possíveis desdobramentos da 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá entre os dias 01 e 06 de outubro, em Genebra, na Suíça, bem como a posição brasileira sobre os temas que serão debatidos e que foi remetido à Secretaria Geral da COP no último mês.
Para tal, foram convidados os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) e que representam o governo brasileiro no evento que ocorre a cada dois anos. No entanto, entre as mais de 500 pessoas presentes, o evento acabou reunindo somente representantes de entidades da cadeia produtiva do tabaco, lideranças da região, produtores e trabalhadores das indústrias, e, mais uma vez, o setor ficou sem respostas por parte do governo brasileiro.
O Brasil é o 2º maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco, o que torna a posição brasileira ainda mais significativa. Gustavo Firmo, chefe de divisão da Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), único representante do governo federal que é membro da CONICQ presente na audiência, afirmou que a posição do ministério é de permanente defesa aos produtores de tabaco. “No que diz respeito à COP, temos defendido o acesso de produtores, por meio de suas entidades representativas, aos debates da COP como observadores”, afirmou.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, lamentou a ausência de representantes da CONICQ que formam a comitiva oficial que vai à Genebra e criticou as entidades que falam sobre o setor sem ter conhecimento da realidade. “As ONGs que defendem a diversificação deveriam estar aqui para conversar com os produtores e aprenderem com eles como se faz”, ressaltou.
“A cada dois anos temos a preocupação de preservar o setor. Mesmo com a declaração interpretativa, a cadeia produtiva vem sofrendo ataques e restrições”, declarou Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, fazendo menção à Declaração Interpretativa assinada por ocasião da ratificação pelo Brasil da CQCT, visando que o posicionamento brasileiro a ser levado à Conferência das Partes seja estruturado com posições equilibradas e não prejudiciais aos produtores brasileiros de tabaco e toda cadeia produtiva.
Carlos Galant, executivo da Abifumo, frisou que o que mais preocupa é a forma como o governo brasileiro trata o assunto internamente. “O que queremos é a manifestação clara, transparente e objetiva da posição que levará à Genebra”, disse lembrando que faltam 20 dias para o início da COP8 e que não há indício
Sérgio Pacheco, presidente da STIFA, falou sobre suas preocupações com a oitava edição da Conferência. “Esse ano a safra precisou ser estendida até meados de setembro e isso gerou a contratação de mais de 750 safristas, com retorno financeiro direto ao município de Santa Cruz do Sul de R$ 8,5 milhões. Essa é a importância da cadeia produtiva. O governo precisa respeitar esse setor, pois nós ajudamos a sustentar nosso município, nosso Estado e nosso País”, frisou.
A audiência determinou que será reforçado junto ao governo federal a inclusão de um representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) na delegação oficial que irá à Genebra. Além disso, também será cobrada a posição brasileira que será levada para a COP8.
PRONAF
O acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco também foi tema da audiência. O assunto é consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 4.584/2017, que restringe financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto à cadeia produtiva do tabaco. Marco Dornelles, vice-presidente da Afubra, defendeu que o tabaco, por ser uma cultura lícita, deve ter seu direito de acessar crédito para investimento preservado, ainda mais se tratando de um investimento que pode intensificar a diversificação. Como encaminhamento do assunto, a audiência propôs uma carta conjunta elaborada pelos representantes dos produtores e assinada por todos no sentido de que o Banco Central retire as restrições de acesso ao PRONAF pelos produtores de tabaco.
SAIBA MAIS
A Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde. Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o tratado agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas.
CRÉDITO: AI Sinditabaco