A ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Bastos, espera que o Senado crie uma regra para os novos produtos de nicotina. O projeto de lei que prevê a regulamentação dos também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF’s) estaria em pauta nesta terça-feira, 03, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi adiada novamente. Após vários adiamentos, a matéria de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos) não foi incluída na pauta de votação na comissão e deve ficar para depois das Eleições Municipais.
“O que eu espero dessa discussão no Senado é responsabilidade, é uma regra, é que ele de fato seja aprovado para que este tema seja avaliado, esta regra seja posta, seja escrita e seja implementada para que o Brasil saia deste limbo onde se colocou. É uma grande mentira dizer que esse produto faz mais mal do que o cigarro quando ele é regulamentado. Verdade sim, quando ele vem do contrabando eu posso dizer que ele faz mais mal. Então que isso seja resolvido de uma vez por todas. A gente sabe que ainda tem um longo caminho até termos uma regra para o setor produtivo efetiva, mas que seja discutido com clareza e com muita responsabilidade”, afirma Alessandra.
Para a farmacêutica, consultora da BAT Brasil, o índice de 3 milhões de consumidores (Ipec) mostra aos parlamentares que a população já escolheu. “O que eu espero desta casa, que é a casa do povo, que de fato esta casa olhe para o povo, mas olhe sem ideologias, olhe sem falsas verdades. Olhe com muita realidade para o que está acontecendo. Ouça o consumidor brasileiro, porque o brasileiro já está consumindo o cigarro eletrônico, e ele quer consumir o cigarro eletrônico porque ele entende que esse dispositivo oferece menos risco do que o cigarro convencional”.
Além disso, lembra que o consumo de nicotina é regulamentado no país. “Consumir a nicotina não é proibido, não é um ato ilícito. Ilícito é você vender um produto de origem ilegal. Ilícito é você fabricar um produto em território nacional de forma clandestina. Ilícito é você trazer para ser consumido, por exemplo, por jovens e crianças, produtos que sequer deveriam chegar até esse tipo de consumidor”, explica.
Foto: Janine Niedermeyer