A Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ocorre no próximo ano no Panamá. A data de realização não foi confirmada, mas deve ser realizada entre outubro e novembro de 2023. Até lá, entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco traçam formas de garantir participação e acompanhamento dos debates. A retomada de artigos do tratado global que tratam sobre a produção nas lavouras, com restrições para o cultivo e ampliação de áreas ambientais, já preocupa entidades de produtores, que estiveram reunidas no início do mês, na República Dominicana.
As entidades da América do Sul ligadas aos produtores de tabaco, se reuniram com a Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA em inglês). O vice-presidente da Afubra, Marco Antônio Dornelles acompanhou os debates, entre os dias 05 e 06 de agosto no país caribenho. “Mesmo sem data definida já há preocupações com debates que poderão ser retomados na COP do Panamá. Os artigos 17 e 5.3 devem ser reanalisados, o que causa preocupação em especial para o Brasil e países que lideram a produção. Podem impactar a produtividade, em especial neste momento que há elevação nos custos produtivos, e queda nos cultivos em outros países. Causa preocupação e já estamos buscando discutir este tema,” destaca.
Segundo Dornelles, o momento pós-pandemia e o aumento da inflação preocupam produtores, já que novas modificações restritivas do tratado podem impactar o cultivo do tabaco. “Preocupa neste momento de pós-pandemia, onde todos os países estão sofrendo com a inflação e a guerra. Os insumos tiveram altas históricas. Apesar disso, os preços pagos por quilo do tabaco também tiveram crescimento, apenas os Estados Unidos estão com preços pagos congelados há pelo menos 20 anos. Mas aliado às mudanças climáticas, que podem aquecer os debates, ações para restringir a produção podem impactar os produtores.”
O assunto voltará a ser debatido no dia 28 de outubro, durante encontro global da ITGA, que ocorrerá na sede da entidade, em Portugal. Na oportunidade as entidades membro também irão alinhar debates para a próxima conferência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
PAUTAS
Ainda no encontro da América Latina, as entidades de representação dos produtores de tabaco também alinharam as projeções de custos e lucratividade dos países produtores. Isso ocorre a partir da análise da última safra. Na prática, a associação internacional busca equilibrar a produção com as demandas de mercado, orientando a produtividade, para que não ocorra oferta superior às necessidades da indústria.
ARTIGOS
Os artigos do tratado que geram debates envolvem o 5.3 que aborda obrigações gerais, e busca alinhar proteção das políticas de saúde pública isenta dos interesses da indústria. Já o 17, destaca que os países membros, deverão promover alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, cultivadores e varejistas de pequeno porte, em alternativa a produção de tabaco.