Durante o lançamento da ação Valoriza Venâncio, que busca estimular o consumo de produtos, serviços e compras no comércio da Capital do Chimarrão, os impactos econômicos com as enchentes ganharam destaque. A projeção inicial é de redução de R$ 16 milhões no retorno do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Município. O orçamento de 2024 da Administração Municipal estima que seriam direcionados ao caixa mais de R$ 66,25 milhões ao longo do ano, do bolo do imposto estadual. Porém, com a paralisação do setor industrial desde o dia 30 de abril, e com as dificuldades logísticas, os impactos aos cofres públicos com arrecadação também serão sentidos.
Durante o ato de lançamento da campanha, o prefeito Jarbas da Rosa (PDT), destacou a estimativa de queda nas receitas pelo ICMS e a preocupação com o orçamento público. Se o valor se confirmar, a Prefeitura de Venâncio Aires poderá atrasar salários e congelar investimentos a partir de setembro.
A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) reivindica a destinação de duas cotas mensais adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso que o governo paga obrigatoriamente às prefeituras. Isso representaria um aporte de cerca de R$ 1,8 bilhão. A entidade estima queda de 25% nas receitas do ICMS e encaminharam ofício sobre o assunto durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Rio Grande do Sul na última quarta-feira, 15. As estimativas da equipe técnica da entidade são de que a arrecadação de ICMS terá perda de R$ 2,9 bilhões aos municípios. Embora o imposto seja estadual, um quarto do que é arrecadado fica com os municípios.
Junto com o imposto estadual, o FPM são as duas principais fontes de receitas públicas de Venâncio Aires. A projeção para este ano é de R$ 68 milhões com a transferência federal. Aparecem ainda com destaque, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 18 milhões e o Imposto Predial e Territorial Urbana, com R$ 20,66 milhões.
MAIOR
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontou que a média diária de circulação de cargas no estado caiu cerca de 46% em maio. O resultado disso, calcula o Instituto, deve ser uma queda de ao menos 40% na arrecadação do estado com o ICMS em maio. A receita mensal do estado com o tributo costuma girar em torno de R$ 3,75 bilhões. O dado se baseia no monitoramento de CTEs, que é o documento obrigatório que acompanha cargas durante seu trânsito. Em média diária de 2023, o estado movimentou, 468 mil CTEs.