Novamente a Prefeitura de Venâncio Aires busca recuperar parte do valor que está incluído em dívida ativa. No total, serão até R$ 38 milhões, até o fim do ano, que ficarão de fora do caixa municipal. Neste montante estão dívidas com IPTU, ITBI, ISS e Contribuição de Melhorias, por exemplo. Para buscar uma pequena porcentagem desses débitos, além de cobrar devedores por meio de cartório de protestos, o Governo abre período de renegociação dos valores. Entretanto a expectativa é de arrecadar até R$ 700 mil, segundo a média de outros anos quando foram abertos programas de cobranças com descontos em juros e multas.
Da montanha de recursos que poderiam ser alcançados, grande parte poderia garantir melhorias no serviço público. Entretanto, a chamada dívida podre, difícil de ser cobrada, alcança quase R$ 20 milhões. Para o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, a situação financeira do Município exige políticas públicas que tentem recuperar parte dos débitos. “Sabemos que o maior volume da dívida não é de difícil recuperação. Mas essa oportunidade aberta agora pode colaborar com o Município e melhorar as contas da cidade.”
Para os devedores que queiram quitar tributos atrasados em cota única, com pagamento à vista, o desconto sob juros e multa alcança 90%, se o acerto for realizado até o dia 31 de agosto. Entretanto esse percentual varia entre 50% e 80% para os pagamentos até dezembro.
“Essa é uma tentativa de equilibrar o nosso caixa público. Só isso não basta, mas precisamos encontrar formas de recuperar esses valores que estão em aberto,” explica Stertz.
NEGOCIA, VAI?!
Para o contribuinte que optar em quitar os valores em aberto com o Governo Municipal de forma parcelada, há opções com o desconto para juros e multas. Até o dia 31 de agosto, em até seis parcelas, o percentual descontados das penalidades alcança os 50%.
Já o venâncio-airense que optar em acertar as dívidas tributárias com a Prefeitura com mais parcelas poderá fazer em até 180 meses, entretanto, é levado em consideração o montante devido ao Poder Público municipal.
MENOS OBRAS
Além do equilíbrio financeiro, pagamento de salários e serviços, os valores incluídos na dívida ativa, deixam de virar novas obras, conforme avalia o secretário. “São investimento que poderiam servir a população que acabam ficando de fora do planejamento público,” ressalta.
A legislação que prevê esta etapa do Refis é válida por um ano. Para as pessoas interessadas, a negociação pode ser feita no balcão do protocolo da Prefeitura.
