Com 96 Cargos Comissionados (CCs) atuando no Governo Municipal e outros 38 em Função Gratificada (Fgs), critérios foram estabelecidos para compor ações de cortes dos gastos nos próximos meses. O prefeito Giovane Wickert (PSB) não descarta a redução no número de indicações ao longo do período. Parte destes nomes foram encaminhados pelos partidos que pertencem a base aliada, que juntos somam 10 partidos.
Na última sexta-feira, 30, o Gabinete do Prefeito encaminhou a todos os secretários memorando solicitando avaliação de desempenho dos ocupantes de cargos de confiança. Para o gestor municipal, a partir destes relatórios será estipulado critério para cortes das indicações ao longo do segundo semestre. “Foi o critério que adotamos e vamos aguardar o retorno dos secretários. O que os funcionários que ocupam esses cargos fizeram ao longo de seis meses será colocado no papel para avaliação,” ressalta.
A avaliação levará em consideração o desempenho nos cargos, disponibilidade para os trabalhos solicitados, pontualidade e o interesse em relação ao serviço que presta. “A nossa política de cortes também atingirá os CCs, apesar de sabermos que é fundamental o trabalho dos funcionários indicados, temos um ótimo corpo de servidores que já atuam em diversas frentes no poder público,” argumenta Wickert.
Os secretários e coordenadores de setor terão que encaminhar até o fim do mês de julho o relatório de atividades dos cargos comissionados. A atual estrutura administrativa permite até 167 cargos de confiança no Executivo Municipal.
QUESTIONAMENTOS
Passa ano, vira governo, os cargos comissionados sempre estão na mira dos políticos que compõem a bancada de oposição, e dos próprios servidores públicos. Entretanto, os prefeitos defendem essas indicações por assegurarem o andamento de projetos e ações da Administração Municipal.
Para Sergio Praça, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), os cargos comissionados garantem atualmente apoio aos prefeitos. “Cargos de confiança não são um mal em si. Podem ser necessários para aumentar o controle do chefe do Executivo sobre a implementação das políticas públicas. Afinal, como confiar que burocratas concursados farão o que o prefeito deseja? Natural querer que pessoas da confiança do prefeito ocupem cargos para ajudá-lo a atender os cidadãos.”
PREPARO TÉCNICO
Praça afirma que a preparação e qualificação dos ocupantes de cargos em comissão precisam ser o ponto principal dos debates. “O problema ocorre quando os ocupantes não têm preparo técnico, acadêmico nem experiência com a política pública de que estão cuidando.”
Apesar da estrutura atual, o professor defende que os prefeitos possuem como desafio a atração dos cargos por servidores concursados. “É preciso tornar esses cargos objeto de desejo de funcionários concursados, que através deles poderão ajudar os prefeitos a implementar as políticas públicas. Ter dinheiro é apenas uma parte da história. Saber gastá-lo implica melhorar a administração municipal,” destaca.
ESTADO E UNIÃO
O Estado possui 1,9 mil servidores em cargos comissionados no Poder Executivo. Os chamados CCs custam aos cofres públicos R$ 5,8 milhões por mês. No ano passado o Governo Federal fechou com 103 mil CCs.