Uma audiência pública na Comissão Especial que analisa a PEC 287, nesta quarta-feira, 22, vai discutir especificamente a situação dos segurados especiais e as mudanças propostas pelo governo para a aposentadoria rural. O encontro foi solicitado pelo deputado Heitor Schuch, titular da comissão e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF).
Marcada para as 14h, em Brasília, a audiência deverá contar com a presença de agricultores e suas lideranças, e do secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. Conforme Schuch, será um momento importante para mostrar aos parlamentares as especificidades da agricultura e o quanto são injustas as mudanças previstas no projeto. “O trabalho é pesado, insalubre, de domingo a domingo, sob chuva e sol. Começa-se na lida muito cedo, antes dos 15 anos, com uma jornada que muitas vezes ultrapassa às 10h diárias. Os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos consumidos no Brasil, se aposentam com um salário mínimo e não é correto que tenham seus direitos aviltados, como se fossem um peso morto nas costas do Estado”, destaca, explicando que já solicitou aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a Fetag que enviem cópias de Notas Fiscais, comprovando os valores desembolsados pelos produtores de leite, arroz, milho, soja, etc, a título de recolhimento da contribuição, para mostrar na audiência.
As principais críticas da categoria se referem ao aumento da idade mínima para acesso a aposentadoria, de 65 anos para 55 mulher e 60 homens; contribuição previdenciária direta e mensal, em vez dos 2,1% sobre a comercialização como é atualmente; proibição de acúmulo de aposentadoria e pensão e ampliação para 70 anos no acesso ao beneficio social Loas.