A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debaterá e votará, durante as próximas reuniões ordinárias, o requerimento do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) que propõe a constituição de uma Subcomissão com a finalidade de promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF’s) e a proteção da cadeia produtiva do tabaco. Na solicitação, o parlamentar justifica que a criação do grupo de trabalho permitirá a abertura de um espaço para o diálogo com representantes da sociedade civil, especialistas, produtores rurais e demais interessados no tema.
Marcus Vinícius destaca que a crescente popularidade dos dispositivos de fumo aquecido demanda uma análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais associados à nova forma de consumo do tabaco. “A regulamentação desses dispositivos pode influenciar diretamente a produção agrícola, as cooperativas, a indústria e os trabalhadores envolvidos em toda a cadeia produtiva. A subcomissão poderá apresentar propostas legislativas em âmbito estadual, promovendo estudos e diretrizes que assegurem a participação da cadeia produtiva agrícola nas discussões sobre a regulamentação dos DEFs”, ressalta o deputado. Ele sublinha que sua prioridade é promover, preservar, proteger e garantir o fortalecimento da agricultura familiar, do agronegócio, dos empregos na indústria, comércio, serviços, logística, exportação e de toda a cadeia produtiva tabacaleira.
“O histórico do setor do tabaco perpassa cinco séculos e assegura mais de R$ 18 bilhões na movimentação econômica nacional, impactando na vida produtiva de mais de um milhão de brasileiros, cabendo-se, portanto de uma análise aprofundada de novos mercados”, afirma.
Sobre a Subcomissão
As subcomissões na Assembleia Legislativa têm o prazo improrrogável de cento e vinte dias, contados da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente na hipótese prevista no art. 54 do Regimento. Esgotado o assunto que a originou, a subcomissão apresentará relatório de suas atividades, que será votado pelos membros titulares da Comissão.
CRÉDITO: AI Dep. Marcus Vinícius/PP