Nesta segunda-feira, 28, ocorreu audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. O orçamento para o próximo ano é de R$ 236.161.000,00, com um déficit operacional de R$ 13,8 milhões. Na oportunidade, a equipe econômica da prefeitura de Venâncio Aires apresentou sugestões para garantir o equilíbrio financeiro. O novo gestor municipal, Giovane Wickert, a partir do cenário financeiro, traça medidas governamentais para diminuir a quebra de caixa.
Para os primeiros dias de janeiro, o novo governo prepara a publicação de um decreto de contenção de gastos públicos, nos moldes do que já vigora na Prefeitura desde 2015. A proposta é de cogelar investimentos, evitar diárias e garantir o funcionamento dos serviços públicos. Além disso, a equipe governamental não irá nomear secretários-adjuntos e algumas pastas serão acumuladas por outros secretários. A previsão é de garantir R$ 1,5 milhão por ano com esta medida.
A redução da dívida ativa que chega aos R$ 30 milhões, também será prioridade. “Nos primeiros dias do governo vamos lançar uma campanha para incentivar o pagamento de dívidas com o Município. São ações para garantir mais receitas, sem aumentar tributos.”
AUDITORIAS
Wickert mantém a proposta de realizar auditoria externa em contratos municipais. O objetivo é de aprimorar os acordos municipais e evitar gastos desnecessários. Áreas da saúde, educação e obras serão avaliadas. Além disso, o novo prefeito confirma que contratos de aluguéis serão reduzidos. “São ações necessárias, a partir do cenário atual,” destaca.
MEDIDAS
A equipe atual da secretaria da Fazenda listou ações na LOA para garantir o equilíbrio financeiro do caixa municipal. As chamadas políticas de arrecadação e de pessoal, por exemplo, apontam para ações como incremento de arrecadação tributária e não tributária; nomeação de servidores somente em casos de substituições; redução no valor de funções gratificadas concedidas a servidores efetivos e redução no custeio de cargos de confiança; reavaliar a quantidade de secretarias municipais; revisão de contratos administrativos e convênios; e até mesmo reestudo de obras, para possíveis paralisações de construções em andamento.
CÂMARA
O projeto de lei vai para o Legislativo de Venâncio nesta quarta-feira, 30, onde também passará por audiência pública. Haverá também um período para apresentação de emendas, antes da votação.