A 1ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1) chega ao fim com a aprovação de algumas medidas para o início dos trabalhos das delegações para a próxima edição do evento. As quatro decisões devem ser aclamadas em plenária na tarde desta quarta-feira, 10, em Genebra na Suíça e foram apresentadas durante coletiva com a imprensa.
Entre elas, considerada principal, é a que cria um grupo de trabalho para estabelecer um sistema global de rastreamento do contrabando com a indicação de uma ou mais partes consideradas chave nesse processo. As definições dos participantes ocorre durante a plenária e o tempo de implementação é de cinco anos. Neste grupo os países apresentarão suas experiências no combate ao contrabando que culminará em um relatório.
O comitê também aprovou o levantamento das necessidades de pesquisa para apresentar as lacunas existentes e a recomendação de máxima transparência dos membros das delegações, onde eles assinam uma declaração afirmando que não possuem vínculo com a industria de tabaco.
O último item aprovado é a colaboração internacional com agências para estabelecer troca de informações, como por exemplo, a Agência Internacional de Aduana. A participação dessas agências seria como observadoras.
Informações sobre a MOP foram divulgadas pela porta-voz do secretariado Stela Bialous e o assessor de imprensa da Convenção-Quadro Pascal Gysel
HISTÓRICO
A porta-voz do secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Stela Bialous, voltou a reforçar o momento como histórico no sentido de ir além da saúde mas de tratar de problemas que são do mesmo escopo mas precisa do envolvimento de outros departamentos como Aduana, Polícia Federal, entre outros. “É um problema que precisa de uma resposta global. A MOP1 é tudo de bom, recolhe impostos e ajuda a saúde,” afirma.
SEUL
Outra decisão tomada pelo comitê é intitular o tratado da MOP como Tratado de Seul. O nome é uma homenagem a cidade sede onde foi aprovada a criação do protocolo ainda em 2012, durante a 5ª Conferência das Partes (COP5). No entanto, como a Coréia do Sul ainda não assinou o documento, essa nomenclatura não será usada.
PARTICIPAÇÃO
A MOP1, que ocorre na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), vai até quarta-feira, 10, com a participação de 44 estados parte do protocolo, 56 não partes, que assistem como observadores, representantes da sociedade civil e cinco organizações não governamentais. O Brasil irá comandar o grupo das Américas.
FOTOS: Janine Niedermeyer