O levantamento sobre problemas em prestações de contas da área de Assistência Social de Venâncio Aires foi entregue na Câmara de Vereadores. O documento, também encaminhado ao Ministério Público, demonstra inconsistências na utilização de recursos do setor nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Os questionamentos foram apontados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e colocam o Município em risco de devolução dos valores apontados. No total são quase R$ 1 milhão.
Nesta segunda-feira, 17, o presidente do Legislativo Municipal, Eduardo Kappel (PP) afirmou que irá protocolar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação, de forma conjunto ao MP. Para a abertura da investigação são necessárias cinco assinaturas de vereadores. O assunto ainda será discutido entre os parlamentares na busca por apoio para dar andamento ao processo. Se aprovado, serão escolhidos membros da CPI que poderão convocar pessoas ligadas aos processos para elaborar uma relatório e incluir junto à investigação já iniciada pelo Ministério Público.
As inconsistências apontadas pelo Governo Federal referem-se ao não cumprimento de requisitos como utilização e finalidade bem como a não comprovação dos recursos, com falta de prestação de contas. Os problemas encontrados vão desde valores destinados para um programa, como Bolsa Família por exemplo, usados em outros diferentes até a inexistência de comprovação da aplicação de recursos envolvendo o nome de fornecedores e grupos de pessoas atendidas pela secretaria.
O assunto será pautado nas próximas reuniões da Câmara de Vereadores.