CPI da Enchente é arquivada na Câmara de Vereadores de Venâncio

Olá Jornal
julho08/ 2024

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação dos recursos no pós-enchentes, foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento da CPI estava previsto para votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 08. A reunião da CCJ foi realizada na tarde desta segunda, e emitiu parecer de inadmissibilidade para a instalação da CPI, apontando que o objeto da apuração não está especificado. O parecer desfavorável contou com votos de dois membros da comissão de análise, do presidente José da Rosa (Republicanos) e do vice-presidente Tiago Quintana (PDT). Diego Wolschick (PP), membro da CCJ, foi contra o arquivamento.

O pedido de CPI foi proposto pelo vereador Ezequiel Stahl (PL) e contou com assinaturas Sandra Wagner (PSB), André Kaufmann (PSDB), Diego Wolschick (PP), Eligio Weschenfelder (Muchila) (PSB) e Renato Gollmann (Podemos). 

Durante a sessão desta segunda-feira, 08, realizada no Plenarinho João Jorge Hinterholz, Stahl questionou o arquivamento e apontou para possível ilegalidade da decisão. O parlamentar, assim como os demais vereadores que assinaram a solicitação, devem recorrer do arquivamento buscando garantir a abertura da CPI. Nesta terça-feira devem solicitar posição de consultoria jurídica do Legislativo Municipal. Conforme o parlamentar, todos os trâmites previstos no regimento da Casa foram cumpridos, e não há previsão de análise do assunto na CCJ. O grupo não descarta judicializar a solicitação. 

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