A Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país já conta com mais de 16 mil participações. O período para a população opinar vai até o dia 09 de fevereiro, às 23h59min.
Apesar da ampla participação, apenas cerca de 25% do público finalizou o questionário e validou a resposta até a última sexta-feira, 12. Para que o posicionamento seja contabilizado é preciso enviá-lo sendo possível inclusive salvá-lo para fins de comprovação. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no site oficial da agência.
Também é possível encaminhar a resposta em documento físico para o endereço da Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/[Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco – GGTAB], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
A nova norma mantém a proibição e ainda veda o consumo em locais públicos fechados. “Fica proibida a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte, a propaganda e o uso em recintos coletivos fechados de todos os dispositivos eletrônicos para fumar”, afirma o documento. Outra novidade é que será permitida a importação dos dispositivos apenas para fins de pesquisa, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo órgão regulador.
O participante poderá optar por uma de duas opções. A opção 1 com opiniões, argumentos e justificativas. É preciso comunicar se é a favor ou contra a proposta e justificar a sua opinião com argumentos. Além disso, anexar arquivos com referências bibliográficas que subsidiem a sua resposta.
Já na opção 2 o participante sugere alterações no texto da norma e deve escrever a nova redação sugerida com as alterações (ementa) e justificar com comentários (ementa).
PERFIL
A consulta já conta com a participação de 13 pessoas de fora da país como da Alemanha, Espanha, França, EUA e Portugal sendo este com maior número, quatro pessoas. Em território nacional, a consulta possui sugestões de diversos estados como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Brasília, sendo o RS com maior adesão, 1.160 pessoas, seguido de SP com 1.102. A maioria respondeu como Pessoa Física no segmento Setor Regulado: empresa ou entidade representativa.
FOTO: Divulgação/Anvisa