A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) defende a retirada de mercado do cigarro convencional, caso haja regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A declaração é da secretária executiva da comissão, Tânia Cavalcante, em meio a discussão da liberação de novos produtos. A maior liderança de combate ao tabagismo no país vê na regulação uma ameaça às políticas antitabagistas.
Para Tânia, a entrada de um novo produto deveria ser condicionante a saída do que já existe. “As empresas estão dizendo ‘estamos com um produto que não causa tanto dano’. Então, se realmente isso for comprovado, para a entrada no mercado é preciso tirar o outro. Essa é a função de uma regulação, de uma agência reguladora”, avalia.
INEFICAZ
A medida é considerada ineficaz pela própria Advocacia Geral da União (AGU) que recentemente acionou as indústrias a repararem o prejuízo da União com tratamentos de pacientes. A ação visa recuperar valor gasto nos últimos cinco anos com 26 doenças tabaco relacionadas, seja pelo consumo ou pelo contato com a fumaça.
“Tirar o produto do mercado nesse momento não vai resolver o problema porque a pessoa viciada vai procurar no mercado ilegal e vai criar problemas que já enfrentamos com as drogas ilícitas”, afirmou o membro do Conselho Superior da AGU, Vinícius de Azevedo Fonseca, em evento realizado pelo Conselho Federal de Medicina.
O advogado ainda ressalta que o tratado não recomenda o fim do cigarro. “A própria Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, que traz informações contundentes de controle do tabaco, não indica a proibição como uma das medidas a serem adotadas e dos 181 países partes somente o Butão proibiu e foi ineficiente”.
DEMANDA
Da mesma forma pensam as indústrias. O diretor da Philip Morris, Fernando Vieira, também alerta que o contrabando seria fomentado. “Hoje se parar de vender cigarros convencionais, o mercado vai ser absorvido pelo mercado ilegal, continua sem informação e aprisionado no cigarro. O que é necessário é a regulamentação avançar para que esses produtos [cigarros eletrônicos] sejam conhecidos pela população”.
De acordo com a gerente de assuntos científicos da Souza Cruz, Analucia Saraiva, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu que essa demanda vai continuar. “A gente não prevê nenhuma proibição drástica do cigarro tradicional. Não é isso que aconteceu no mundo todo e não é isso que deve acontecer no Brasil”.
Para o diretor da Japan Tobbaco International (JTI), Flávio Goulart, acima de qualquer decisão está o consumidor final e as suas necessidades. “Isso não é algo que se muda por decreto. Devemos atender o que o nosso consumidor requer, e que as mudanças ocorram de forma gradual, não se muda de uma hora para outra.”