Na manhã desta sexta-feira, 14, a Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária revisão anual salarial para o funcionalismo público, prefeito, vice, secretários e parlamentares. O percentual de revisão é de 10,06%, como reposição inflacionária. Além da revisão salarial dos servidores municipais, os parlamentares também aprovaram legislação com aumento para o vale alimentação dos funcionários públicos da cidade.
Com isso, os valores passam a ser de: R$ 412,20 para servidores com cargas horárias de 40h e 20h semanais; R$ 206,10 mensais para servidores com 10h semanais e R$ 42,00 por dia de efetivo deslocamento para servidores de capatazias e funcionários que atuam na Patrulha Agrícola. Além disso, para estagiários o valor do vale é de R$ 137,50 mensais e R$ 412,20 por mês para Conselheiros Tutelares. Além disso, os servidores passam a receber R$ 50,00 de vale-feira, recurso direcionado para uso na feira do produtor rural do município.
LEGISLATIVO
Os servidores de Câmara de Vereadores também tiveram revisão dos valores pagos com vale. O valor integral passa dos atuais R$ 536,85 para R$ 805,00, com desconto de 5%. O valor integral será pago para 11 servidores, com 40 horas semanais de atuação. Já 50% do valor é pago para 38 servidores da Câmara Municipal. Os servidores também recebem R$ 50,00 de Vale Feira.
ESTAGIÁRIOS
Na sessão extra também foi aprovada a revisão da bolsa-auxílio dos estagiários que prestam serviços ao poder público local. Se aprovado, o valor pago como auxílio aos estagiários passa a ser de R$ 375,00 para estudantes de educação especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, com carga horária de 24h semanais. Para estudantes de Educação Profissional (Técnico), de nível médio e de ensino regular com carga de 30h, o valor passa a ser de R$ 750,00. Já para estagiários de Ensino Superior, o valor passará para R$ 1 mil, com carga horária semanal de 30 horas.
SERVIÇOS
Destaque também para a legislação aprovada que altera o programa de incentivo à agricultura em Venâncio. Com a mudança, o poder público poderá conceder subsídio de 50% para serviços de máquinas nas propriedades, quando não exceder quatro horas. Além disso, a atualização prevê que o Município poderá realizar serviços de até uma hora máquina, sem cobrança dos produtores, durante períodos de calamidade pública em função da estiagem.
A sessão extraordinária contou com a presença de 12 vereadores. Luciana Scheibler (PDT); Diego Wolschick (PTB) e Ricardo Landim (PSL) não participaram do encontro.