A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 21, contou com seis matérias na pauta de votações. Dois projetos de lei foram aprovados. O principal deles, autoriza a cobrança de contribuição de melhorias. A matéria contempla vias em quatro bairros do município: Leopoldina, Cidade Alta, Coronel Brito e Universitário. Com a aprovação no Legislativo Municipal, a Administração Municipal irá licitar as obras, para escolha das empresas, e após conclusão do investimento será efetuada cobrança por valorização imobiliária. A autorização foi aprovada por maioria dos parlamentares com votos contrários dos vereadores André Kauffman (PSDB) e Eligio Weschenfelder (PSB).
ORÇAMENTO
Os vereadores também aprovaram autorização de abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 7,9 mil. O valor será utilizado para custeio de serviços já prestados para incentivo empresarial ao Mercado Konzen.
MOÇÕES
Quatro moções de aplauso foram aprovadas na reunião desta segunda-feira, 21. Duas do vereador Nelsoir Battisti (PSD), uma será entregue à Eduarda Rafael Wenzel, que representou Venâncio Aires no Concurso de Beleza Rainha Brasil América Pré-Teen 2024. Outra será direcionada à Isadora Ortiz Barden, representante do município pelo título de campeã do Concurso Nacional de Oratória nas Escolas 2024.
Outras duas moções de aplauso, com autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB) foram aprovadas, uma direcionada ao governador Eduardo Leite (PSDB), pela implantação do uniforme escolar na rede estadual. A outra será encaminhada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Venâncio Aires, pela passagem dos 35 anos de atuação no município, celebrados no próximo dia 17 de novembro.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 21 DE OUTUBRO DE 2024
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0007/2024 que institui a Contribuição de Melhoria na execução das obras públicas que especifica. Votaram contra os vereadores: André Kauffman/PSDB e Elígio Weschenfelder/PSB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0111/2024P que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar especial por redução.
APROVADA A MOÇÃO N° 0087/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Aplauso é endereçada à Eduarda Rafaela Wenzel, representante de Venâncio Aires, pela conquista do Concurso de Beleza Rainha Brasil América Pré-Teen 2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0088/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Aplauso é endereçada à Isadora Ortiz Barden, representante de Venâncio Aires, pelo Título de Campeã do Concurso Nacional de Oratória nas Escolas 2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0089/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR Eligio Weschenfelder/PSB. A Moção de Aplauso é direcionada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Governador do Estado, Senhor Eduardo Leite, apresentada pelo Vereador Eligio Weschenfelder, e, subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na qualidade de representantes da Comunidade, com a finalidade de reconhecer e elogiar a iniciativa de fornecer uniformes aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, com a finalidade, como destacada, de trazer aos alunos mais segurança e conforto, além de uma economia para as famílias, e ainda ajudar a evitar comportamentos como o bullying, impedindo discriminação por estilo ou valor das roupas.
APROVADA A MOÇÃO N° 0091/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR Eligio Weschenfelder/PSB. A Moção de Aplauso é direcionada ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, pela passagem dos seus 35 anos de atuação em defesa do servidor público municipal, que se comemora agora no próximo dia 17 de novembro.