A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco se reúne no dia 08 de abril, em primeiro encontro do ano. A data foi confirmada pelo Ministério da Agricultura, e na pauta ganhará destaque a 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento mundial de saúde, ocorre em novembro na cidade de Haia, Holanda. Para garantir antecipação das discussões no Brasil, os membros da cadeia produtiva querem fomentar o diálogo com membros do Palácio do Planalto.
Conforme o presidente do grupo, Romeu Schneider, a reunião busca alinhar as formas de atuação, com a proposta de garantir que a produção de tabaco tenha voz na representação brasileira. “Vamos antecipar o diálogo e garantir que o setor possa ter voz e apresentar sua posição. Ao longo dos últimos anos a COP não tem sido democrática e precisamos que o governo brasileiro apoie o diálogo e a transparência nas discussões da conferência.”
De acordo com o dirigente, a primeira reunião da Câmara Setorial será também para programar agendas paralelas e com representantes do governo. “Precisamos evitar que situações como a de anos anteriores, em que o setor não sabia a posição que o Brasil iria adotar na Conferência das Partes. É fundamental ter condições de opinar e dialogar com todas as partes envolvidas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco,” argumenta.
SABORES
Outra pauta que deve entrar nas discussões do grupo técnico envolve a situação da comercialização de cigarros com sabor no país. Uma decisão da Anvisa proíbe este tipo de comércio, porém as indústrias se valem de liminares da Justiça, questionando o papel da agência reguladora, e garantindo assim a venda dos produtos.
A lei da Liberdade Econômica, também deve ser uma aliada nesta situação, conforme Schneider. “Pela nova legislação, tudo que é legal, pode ser vendido no Brasil, por isso, o setor vai buscar a diminuição das medidas restritivas impostas pela Anvisa. Entendemos que tais ações deveriam ser propostas por meio de leis, não pela agência reguladora. A nova legislação que busca facilitar os negócios no país, prevê uma diminuição do envolvimento destas agências. Isso é fundamental, porque o cigarro é um produto legal, comercializado em todo o mundo,” explica.