A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco entregou para Coordenação Geral das Câmaras, um documento a ser distribuído à Ministra da Agricultura onde alerta para os prejuízos que a Reforma Tributária trará ao setor. O texto também foi encaminhado à Frente Parlamentar da Agricultura e busca pontuar as dificuldades a serem enfrentadas caso a reforma seja aprovada. De acordo com a entidade, esses são dois órgãos que têm uma influência direta com o ministro da economia que está liderando a Reforma Tributária.
O aumento da carga tributária sobre o cigarro em 115% é a principal das dificuldades devido ao fator desencadeante que trará. Segundo o presidente da Câmara, Romeu Schneider, os fatos resultantes dessa medida serão consequência do aumento da falta de competitividade do produto brasileiro frente ao mercado ilegal, com origem principalmente no Paraguai.
Entre as consequências podem estar o risco de desemprego na cidade e no campo com a baixa no consumo do produto legal que deve migrar ainda mais para o ilegal, diminuindo a demanda de produção.
“Isso é assustador porque nas últimas décadas o tabaco sempre tem contribuído com uma arrecadação expressiva em todos os níveis tanto municipal, como estadual e federal e agora mais uma vez é o setor mais castigado. Nós inclusive concluíamos que não haveria mais carga tributária em cima desse setor, porém a preocupação é muito grande”, explica.
Schneider lembra que a diferença de preço de um maço de cigarros legal para um ilegal já é de R$ 1,75 no mínimo, uma vez que o produto legal possui preço mínimo fixo de R$ 5,00 e o ilegal não passa de R$ 3,25. O grupo ainda luta para que haja uma opção de cigarro legal disponível para a venda aos consumidores no Brasil que possa fazer frente aos preços praticados pelo mercado de contrabando.
“Essa é uma preocupação, se não houver uma mexida nesses valores dificilmente o mercado ilegal terá algum prejuízo ou deixará de ser interessante para quem vive disso”, afirma o presidente da Câmara Setorial do Tabaco.