A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires analisou na sessão desta segunda-feira, 05, cinco matérias na pauta de votações. O destaque do encontro semanal foi a aprovação do projeto de lei que torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do município. O texto foi proposto pela presidente da Casa, Claidir Kerkhoff (Republicanos).
Conforme a lei aprovada de forma unânime, a medida busca preservar e valorizar a via de expressão dos imigrantes alemães. Com a aprovação, o Município fica autorizado a promover ações e parcerias com instituições, para viabilizar pesquisas, projetos e campanhas relativos à língua alemã.
A legislação também autoriza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, e a Secretaria de Educação, a criação de grupos de estudos e de trabalhos, buscando viabilizar programação regular e contínua de ações e atividades junto às escolas municipais, destacando a cultura e língua alemã.
Outro ponto de debate envolveu requerimento do vereador Elígio Weschenfelder (PSB) será votado na próxima reunião da Câmara, após pedido de vistas. O documento solicita à mesa diretora que a língua portuguesa seja obrigatória nas comunicações e pronunciamentos na tribuna. O requerimento solicita que quando o uso de língua não oficial ocorrer, é preciso realizar a tradução.
O encontro semanal também tinha na pauta de votações um projeto de incentivo industrial. A matéria será votada na próxima semana, após pedido de vistas. O apoio público será repassado, se aprovado, à empresa Wamóvel Indústria de Móveis LTDA. A empresa com sede em Linha Travessa, receberá o benefício de restituição de 50% do ICMS pelo período de cinco anos.
CONTRATAÇÃO
Na sessão desta segunda-feira, 05, também foi aprovada a contratação temporária de três fiscais de obras. A remuneração mensal será de 40 horas semanais, de R$ 4.520,87. As contratações ocorrem para garantir fiscalizações de obras em áreas impróprias ou identificadas como pontos de inundação. Atualmente o Município conta com dois fiscais. Os novos contratados serão divididos para atuação na região do 2º e 9º distrito. Outro será responsável pela região serrana, onde ocorreram deslizamentos. Os contratos serão feitos por meio de aproveitamento de banca de aprovados no último concurso público.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2024
PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0103/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa WAMÓVEL INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0104/2024 que autoriza a contratação de temporária por excepcional interesse público. Serão contratados três fiscais de obras.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0025/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/REPUBLICANOS. Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Venâncio Aires/RS.
APROVADA A MOÇÃO N° 0071/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/MDB. A moção requer que seja enviada uma moção de apelo à Concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr Concesiones), apelando pela instalação de um redutor de velocidade no Km 68, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Médio Adelina Isabela Konzen.
PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO POR TIAGO QUINTANA/PDT AO REQUERIMENTO N° 0031/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O requerimento à mesa diretora solicita, que, tendo em conta as normas constitucionais da dignidade da pessoa humana, da publicidade dos atos administrativos, do acesso à informação, da comunicação pública clara, concisa e acessível, seja obrigatório o uso da língua portuguesa nas comunicações orais e escritas da Câmara e nos pronunciamentos junto à Tribuna e, no caso de uso de língua não oficial, que seja determinado a tradução consecutiva pelo orador.