A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reúne nesta quinta-feira, 24, a partir das 18h. O encontro semana ocorre de forma antecipada, em função do ponto facultativo do Carnaval, na próxima segunda-feira, 28. Na pauta de votações estão incluídas 15 matérias para análise dos parlamentares.
Destaque para o projeto de lei da Mesa Diretiva que cria dois novos cargos público no Legislativo Municipal. O de Procurador Jurídico e Analista de Informática. As funções serão criadas para posterior realização de concurso público e convocação de funcionários. A proposta deve ser a principal em debates no fim de tarde desta quinta-feira.
Além disso, o Executivo Municipal busca autorização dos vereadores para contratar um engenheiro civil, de forma temporária. O salário para 40 horas semanais será de R$ 8,3 mil e se aprovada a autorização, a Administração Municipal fará aproveitamento de candidatos da banca do último concurso público. A contratação terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período.
CONFIRA A ORDEM DO DIA DESTA QUINTA-FEIRA, 24/02/2022
| TÍTULO | AUTORIA | EMENTA | |
|---|---|---|---|
| OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0057/2022 (URGÊNCIA) | Poder Executivo | Solicita regime de urgência ao projeto de lei ordinária do Executivo nº 24/2022 | |
| EMENDA Nº 0001/2022 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0006/2022 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022 que Revoga a Lei nº 6.586, de 26 de maio de 2020, que “Cria o cargo de Procurador Jurídico e o cargo de Analista de Informática Legislativo e Altera os Artigos 5º, 6º, 12 e seu Parágrafo Único da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014”. Cria os Cargos de Procurador Jurídico e Analista de Informática Legislativo e Altera o Artigo 5º da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014, que “Consolida as Leis que Dispõem sobre o Servidor Público Integrante dos Quadros de Cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires”. | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0003/2022 | Poder Executivo | Insere o art. 121 A e art. 121 B na Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0011/2022 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0021/2022 | Poder Executivo | Altera os arts. 6º e 7º, altera os incisos XI e XII e insere o inciso XX ao art. 9º da Lei nº 6.089, de 17 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Município de Venâncio Aires”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0022/2022 | Poder Executivo | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0023/2022 | Poder Executivo | Altera o art. 2º da Lei nº 6.945, de 15 de fevereiro de 2021, que “Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0024/2022 | Poder Executivo | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0003/2022 | Benildo Soares; André Kaufmann; André Puthin; Gerson Ruppenthal; Ricardo Bergmann Landim | Institui a Comissão Especial denominada Frente Parlamentar da “Crise Hídrica”, no Município de Venâncio Aires, para o ano de 2022. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0004/2022 | Alexandre Fernandes | Criação da Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. ” para o ano de 2022. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0006/2022 | Mesa Diretora | Revoga a Lei nº 6.586, de 26 de maio de 2020, que “Cria o cargo de Procurador Jurídico e o cargo de Analista de Informática Legislativo e Altera os Artigos 5º, 6º, 12 e seu Parágrafo Único da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014”. Cria os Cargos de Procurador Jurídico e Analista de Informática Legislativo e Altera o Artigo 5º da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014, que “Consolida as Leis que Dispõem sobre o Servidor Público Integrante dos Quadros de Cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires”. | |
| MOÇÃO N° 0004/2022 | Ana Cláudia do Amaral Teixeira | Moção de Aplauso endereçada à empresa venâncio-airense “Combate à Fraude”; | |
| MOÇÃO N° 0005/2022 | Alexandre Fernandes | Moção de Apelo à RGE, para que seja feita a manutenção do cabo de energia na Rua Valmir Luis Pochmann esquina com a Rua Osvaldo Wacholtz, Bairro Santa Tecla , Venâncio Aires. | |
| MOÇÃO N° 0006/2022 | Benildo Soares | Moção de Apelo endereçada ao Sr. Ranolfo Vieira Júnior, Vice-Governador e Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para a implantação de câmaras de vídeo monitoramento nas proximidades da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (PEVA). | |
| REQUERIMENTO N° 0007/2022 | Diego Wolschick | Requerimento de licença, pois estarei ausente do Município no período de 06 de março 20 de março de 2022. |