Os vereadores de Venâncio Aires voltam a se reunir em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 26. O encontro ocorre a partir das 10h e terá quatro leis na pauta de votações. Duas são referentes a autorização para o Município realizar a contratação temporária de profissionais. Pelos projetos, a Prefeitura pretende contratar sete médicos de atenção básica, de forma temporária. Os profissionais terão contratos de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 8.661,47. Os contratos serão de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Os profissionais irão atuar na rede básica, suprindo a demanda de equipes das unidades que abrangem em torno de 50 mil usuários.
Outro lei busca autorização para a Prefeitura contratar um engenheiro de minas. O processo de seleção também será simplificado, com carga horária semanal de 20 horas, por 12 meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 4.529,44. Após aprovação na Câmara, a Administração Municipal publica edital para encaminhar o processo seletivo.
Além disso, na pauta da sessão extra também serão analisadas alterações na tabela de contribuição previdenciária dos servidores municipais e a inclusão dos recursos estaduais para implantação da UTI Pediátrica no orçamento deste ano, para destinação ao Hospital São Sebastião Mártir.
A primeira sessão extraordinária de 2022 foi realizada no último dia 14 de janeiro, sob a presidência do vereador Benildo Soares (Republicanos).
ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRA 26/01/2022
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0002/2022 | Poder Executivo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Comunicação Interna nº 430/2022 Poder Executivo Altera a tabela constante do inciso I do art. 13 da lei nº 3.561, de 29 de setembro de 2005. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0007/2022 | Poder Executivo | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0008/2022 | Poder Executivo | Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0009/2022 | Poder Executivo | Autoriza a criação de ação na Lei Orçamentária Anual de 2022 e abrir crédito especial por excesso de arrecadação. |