A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza, nesta segunda-feira, 07, a 14ª sessão ordinária com uma pauta de oito matérias, incluindo projetos em regime de urgência e moções de reconhecimento.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei Executivo nº 0072/2025, que propõe a alteração do número de cargos de Agente Escolar na Tabela do Quadro de Cargos e Funções Públicas do município. A medida, que modifica a legislação vigente, será apreciada em regime de urgência. A lei corrige legislação aprovada ainda em março sobre o mesmo tema, alterando o número de cargos de agente escolar, onde constava 02, passa a ser 96. Estes cargos já estão ocupados, exigindo a correção.
Outro item relevante na pauta é o Projeto de Lei nº 0057/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico à empresa Evaporsul Indústria de Climatizadores Evaporativos Ltda., com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município. A empresa receberá um imóvel público junto ao Distrito Industrial, com 2,1 mil metros quadrados, contendo um prédio industrial de 992,15 metros quadrados. O imóvel está avaliado em R$ 1,11 milhão. A empresa irá receber o imóvel, mediante o pagamento parcelado de R$ 334,5 mil. Em contrapartida a empresa deverá manter uma média mensal de 34 empregos diretos nos 12 meses subsequentes ao início das atividades no imóvel e a alcançar um faturamento médio mensal de R$ 809,6 mil, totalizando R$ 9,7 milhões ao longo de um ano. Além disso, a empresa manterá suas operações no local pelo período mínimo de 10 anos.
Também serão votados os projetos de lei nº 0060/2025 e nº 0061/2025, ambos autorizando contratações temporárias por excepcional interesse público, para suprir demandas imediatas da administração municipal. Será contratado um monitor de Educação Básica, com 30 horas de carga de trabalho, além de um Engenheiro Civil, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo.
MOÇÕES
Além dos projetos de lei, três moções de aplauso estarão em discussão e votação. A Moção nº 0024/2025, de autoria da vereadora Dra. Sandra Silberschlag (PP), presta homenagem à empresa Vainter pelos seus 20 anos de atuação.
Já a Moção nº 0035/2025, apresentada pelo vereador Ezequiel Stahl (PL), reconhece os 70 anos da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), destacando sua contribuição histórica ao setor agrícola.
Por fim, a Moção nº 0039/2025, do vereador Nelsoir Battisti (PSD), parabeniza a empresa Multmec Soluções Industriais pela conquista do 1º lugar no Prêmio Afubra/Nimeg de Inovação Tecnológica em Máquinas Agrícolas para Agricultura Familiar de 2025.
A sessão ocorre no Plenário Vicente Schuck, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Municipal a partir das 19h.