Na noite desta quarta-feira, 26, a partir das 19h, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza sessão ordinária de forma antecipada por conta do recesso de Carnaval. A pauta prevista para votação conta com 21 matérias. Entre os projetos em destaque, está a legislação que propõe atualização no regulamento sobre parcelamento do solo urbano. O projeto encaminhado pela Administração Municipal atualiza a lei, incluindo no texto que áreas urbanizadas tenham pavimentação das vias abertas e sinalização de trânsito, vertical e horizontal, conforme a legislação brasileira.
Uma emenda ao texto foi apresentada pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD), e fetermina que, após a aprovação de projetos urbanísticos, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo deve comunicar o Poder Legislativo sobre a possibilidade de denominação das vias projetadas pelos loteadores.
Outras matérias em análise incluem autorização para a concessão de uso de bens imóveis e móveis do Município a entidades e associações, como a Associação Hídrica São Francisco, Grupo do Lar Nossa Senhora Aparecida, Movimento dos Afrodescendentes de Venâncio Aires e Associação Venâncio-airense de Karatê-Do.
Também serão analisados projetos que envolvem a concessão de incentivos econômicos, como é o caso da empresa VHM Vidros Ltda., e a ampliação de uma vaga para Professor de Educação Especial no plano de carreira do magistério público municipal.
Além dos projetos de lei, estão na pauta moções de aplauso, como a homenagem ao Moto Clube Venâncio Aires pelos seus 45 anos, ao Real Associativo de Desportos pelos 60 anos de história, e à empresa Vainter pelos seus 20 anos de atuação. O Hospital São Sebastião Mártir também será homenageado por seus 90 anos de serviços prestados à comunidade.