A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 10. No expediente foi realizada a leitura do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar inconsistências no registro de colchões adquiridos pela Administração Municipal. Com isso, a investigação do Legislativo terá andamento. A definição dos membros da CPI deve ocorrer nos próximos dias.
O pedido foi protocolado pelo vereador Ezequiel Stahl (PL), que detalhou os próximos passos do processo, destacando a relevância da apuração realizada pelo Legislativo Municipal.
Stahl enfatizou a importância da investigação, que tem como foco a inconsistência no almoxarifado municipal de 1.782 colchões adquiridos pela Prefeitura. O parlamentar explicou que a definição dos membros da comissão deve ocorrer nos próximos dias, com base na proporcionalidade partidária, sendo o proponente da CPI escolhido como presidente e membros de outros partidos compondo a investigação, de acordo com a quantidade de vereadores em cada sigla.
“Apesar de a indicação dos membros ainda não ter sido realizada, esperamos que isso ocorra na próxima semana. Queremos garantir que a CPI tenha a maior transparência possível e que, ao final, a apuração seja legítima e juridicamente válida”, afirmou Stahl.
A comissão tem como objetivo principal esclarecer as inconsistências nos registros públicos envolvendo mais de 1,7 mil colchões ao custo de R$ 461 mil. As reunião da CPI poderão contar com transmissões ao vivo das reuniões através da página oficial da Câmara. O vereador destacou a importância de manter a investigação transparente e aberta ao público, garantindo que todos os depoimentos e o processo sejam acessíveis à população.
O QUE DIZ O REGIMENTO:
A partir da leitura da solicitação de investigação, o grupo de trabalho para apurar a situação, que também é alvo de sindicância no Executivo Municipal, poderá iniciar os trabalhos, com a definição do presidente, vice e relator da CPI.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo de Venâncio Aires, as Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal têm poderes investigativos semelhantes aos das autoridades judiciais. Elas são criadas por requerimento de um terço dos vereadores para investigar um fato específico dentro de um prazo determinado. Suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para responsabilização dos envolvidos. A composição da CPI respeita a proporcionalidade das bancadas, e seus membros elegem um presidente e um relator.
A comissão pode requisitar servidores, ouvir testemunhas, realizar diligências e perícias, sempre garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. As reuniões são públicas, e apenas uma CPI pode funcionar por vez. Ao final, a CPI elabora um relatório que pode conter recomendações ou encaminhamentos para providências legais.
PEDIDO
O pedido de CPI tem autoria do vereador Ezequiel Stahl (PL), e conta com assinaturas dos colegas de oposição, Diego Wolschick (PP), Dra. Sandra Silberschlag (PP), Eligio Weschenfelder (Muchila) (PSB) e Jeferson Schwingel – GP (PP).