A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta segunda-feira, 30, contou com sete matérias na pauta de votações. Entre as matérias previstas, estava o projeto de incentivo à empresa Daka, no valor de R$ 15 mil. O projeto teve pedido de vistas e deve ser votado na próxima semana. Na reunião os vereadores aprovaram duas contratações temporárias.
Os parlamentares autorizaram na sessão a contratação de um Operador de Máquina. A remuneração mensal será de R$ 2.778,41 com carga horária de 40 horas semanais. A contratação será feita por aproveitamento da banca do último concurso público realizado pela Prefeitura de Venâncio Aires.
Também foi aprovada a contratação temporária emergencial de um Fiscal de Meio Ambiente. O profissional será contratado por meio de aproveitamento da classificação do Processo Seletivo Simplificado, realizado para o cargo em 2021. O contratado terá remuneração de R$ 4.293,32, e 40 horas semanais.
PREÇO DO LEITE
Cinco moções também foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 30. Destaque para a solicitação da vereador Sandra Wagner (PSB), que encaminha apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 217/2023, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos. Da mesma vereadora foi aprova moção de apoio para aplicação da 15.958, de 19 de janeiro de 2023, que estabelece a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
UNIMED
Outra moção de apelo, com autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), solicitando o credenciamento da Unimed para permitir a realização de exames de ressonância no aparelho do Hospital São Sebastião Mártir. Segundo a parlamentar, são cerca de 12 mil usuários dos planos de saúde da cooperativa médica, atualmente no município, mas que precisam realizar esse tipo de exame em cidades vizinhas.
RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2023
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0119/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa GRUPO DAKA EMPREENDIMENTOS LTDA.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0121/2023 que autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Operador de Máquina.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0122/2023. Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Fiscal do Meio Ambiente.
APROVADA A MOÇÃO N° 0081/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A Moção será encaminhada em Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 217/2023, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
APROVADA A MOÇÃO N° 0083/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARA IRENE KONZEN MULLER/PSD. A Moção de Aplauso será enviada a segunda Princesa Paloma Tatiana Lucas, do Ajax Feminino, Associação Gressler, à Eduarda Gerhardt pelo título de simpatia, da equipe Asas Douradas, ao Gato Guilherme Henrique da Rosa Lermen, do Momento Exato FC e ao Gato Solidário David Vedoy, que fazem parte da corte da Taça Coopeva Futsal 2023.
APROVADA A MOÇÃO N° 0085/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A Moção de Apoio reforça a necessidade plena da aplicação da Lei 15.958, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0088/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. A Moção de Apelo é endereçada à UNIMED, para que credencie exames de Ressonância Magnética no aparelho do HSSM.