Câmara de Vereadores autoriza repasse de R$ 1,4 milhão ao HSSM

Olá Jornal
dezembro09/ 2024

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 09, contou com 12 matérias na pauta de votações, entre elas, sete projetos de lei. O principal aprovado, autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a repassar ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), R$ 1,4 milhão, que será utilizado para cobrir o déficit financeiro da casa de saúde. 

O valor será destinado por meio de recursos próprios do poder público municipal. O repasse será utilizado para cobrir despesas com empresas e profissionais prestadores de serviços, que estão com pagamentos em atraso. Além disso, a verba vai cobrir as despesas com décimo terceiro salário dos funcionários. 

Também previsto para votação nesta segunda-feira, o projeto de lei que autoriza a contratação de financiamento no valor de R$ 40 milhões, será votado na próxima semana, após pedido de vistas feito por emenda ao projeto. O pedido foi feito pelo vereador Elígio Weschenfelder (PSB). 

O valor será contratado junto ao Banco do Brasil e vai ser aplicado em investimentos de infraestrutura. Entre as iniciativas estão, a pavimentação da Avenida Leonel Brizola, no Parcão, acesso ao distrito de Vila Arlindo, capeamento asfáltico da VRS-816, entre Grão-Pará e trevo de acesso a Vila Palanque, pavimentação da avenida Enite Lenz, no Distrito Industrial e o capeamento asfáltico da Avenida Gustavo Büllow, no bairro Coronel Brito. Também com o recurso será construído o novo Centro Integrado de Educação e Saúde (Cies), que atualmente ocupa prédio alugado.  

ISENÇÃO 

Também previsto na pauta de votações, a legislação que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025, aos imóveis localizados no perímetro urbano de Vila Mariante, vai ser analisada na próxima semana. A matéria teve pedido de vistas concedida por solicitação do vereador Benildo Soares (Republicanos). 

Medalha Estrela de Reconhecimento Municipal foi entregue ao Sargento Josué de Oliveira Padilha e ao soldado Rodrigo Carnelosso

HOMENAGENS

A sessão da Câmara contou homenagens. A primeira delas com a Medalha Estrela de Reconhecimento Municipal, repassada aos policiais militares, Sargento Josué de Oliveira Padilha, e soldado Rodrigo Carnelosso, pelos serviços prestados no auxílio e salvamento da população durante a enchente histórica de maio em Venâncio Aires. A entrega das medalhas foi proposta pela vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos). Parte da corporação participou da homenagem na noite desta segunda-feira. 

MOÇÕES

Na reunião desta semana os vereadores aprovaram duas moções de aplauso. A primeira de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), que reconhece a passagem dos 50 anos de profissão de Carlos Roberto de Oliveira (Carlão). 

A segunda, proposta por Sandra Wagner (PSB), reconhece a jornalista Luana Thaís Schweikart, pelo prêmio Destaque na área de Ciências Sociais Aplicadas.

Os parlamentares também aprovaram moção de apelo, com autoria de Diego Wolschick (PP). O documento é endereçado à Câmara dos Deputados, para que votem contra a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho. 

INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 417/2024 que encaminhou ao Legislativo Municipal os projetos de lei nºs 124 e 125 para votação em regime de urgência.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0124/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos financeiros para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir- HSSM.

PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0125/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados ou não, localizados na delimitação do perímetro urbano de Vila Mariante, atingidos pelo evento climático CHUVAS INTENSAS, conforme Decreto nº 10.149, de 2 de maio de 2024, que “Declara Estado de Calamidade Pública no Município, pelos eventos climáticos CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 420/2024 que encaminha o projeto de lei nº 126/2024 para apreciação em regime de urgência. Votou contra o vereador Elígio Weschenfelder/PSB.

PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO POR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0126/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa J. VIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB A EMENDA Nº 0001/2024 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0121/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A emenda modificativa ao caput do art 1º do Projeto de Lei do Executivo 121/2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

BAIXADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0121/2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. 

BAIXADO PELO AUTOR O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0029/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PL. Denomina-se de Rua “CAROLINA FERREIRA” o trecho de via pública “código 493”, e dá outras providências.

APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0019/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/REPUBLICANOS. Outorga Medalha “Estrela de Reconhecimento Municipal” aos Policiais Militares, Sargento Josué De Oliveira Padilha e  Soldado Rodrigo Carnelosso.

APROVADA A MOÇÃO N° 0102/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. A Moção de Apelo é endereçada à Câmara dos Deputados Federais, na pessoa do Presidente da Câmara, o Deputado Federal Arthur Lira (Progressistas), para que os deputados votem contrário à PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho.

APROVADA A MOÇÃO N° 0103/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Aplauso é direcionada a Carlos Roberto de Oliveira (Carlão), pela passagem dos 50 anos de profissão. 

APROVADA A MOÇÃO N° 0104/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A Moção de Aplauso é direcionada à jornalista Luana Thaís Schweikart pelo Prêmio Destaque na Área de Ciências Sociais Aplicadas – Ensino, ao trabalho 77802 – Análise do Discurso da Comunicação de Mandato com ênfase nos Recursos de Gênero no Perfil Instagram de Vereadoras do Vale do Rio Pardo, apresentado na V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da UNISC.

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