Na sessão da Câmara de Vereadores – realizada nesta quarta-feira, 08 – foram analisadas 13 matérias na pauta de votações. Destaque para o projeto de lei que autoriza a filiação da Prefeitura de Venâncio Aires na Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat). Com isso, a cidade passará a integrar duas associações, já que faz parte da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
O Legislativo Municipal, com aprovação da matéria, autoriza a Prefeitura de Venâncio fazer o pagamento da mensalidade de R$ 1.060,00 para participar da entidade. Além de ampliar a representatividade, o município busca integrar em projetos turísticos, de parcerias e cooperação entre as 39 cidades que fazem parte da entidade municipalista.
APOIO
Na sessão desta semana os vereadores também aprovaram legislação para incentivar empresas venâncio-airenses a participarem de feiras de negócios. Inicialmente, a matéria seria votada na próxima semana, após pedido de vistas solicitado por André Kaufmann (PTB), porém em acordo de lideranças, a matéria voltou para a ordem do dia.
Pelo texto da lei, o poder público local poderá garantir subsídio de despesas referentes a locação de estande. Só poderão receber o apoio empresas sediadas na cidade e em funcionamento há mais de dois anos. Os valores serão pagos diretamente às instituições organizadoras da feira. Nos próximos dias a Prefeitura de Venâncio Aires deve publicar edital para credenciamento de empresas interessadas em participar da Mercopar, em Caxias do Sul, que ocorre entre os dias 05 a 07 de outubro.
CONTRATAÇÕES
O Parlamento Municipal também autorizou a contratação temporária de quatro cargos para a Administração Pública. Serão efetuadas contratações de três Agentes Escolares, de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.461,22. Outro contrato é direcionado para Monitor de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 1.766,12. Os contratos temporários terão duração de seis a doze meses, prorrogáveis. Nos próximos dias a Prefeitura deve publicar edital para realizar os contratos, com aproveitamento de banca ou processo seletivo simplificado.
RESUMO SESSÃO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0084/2021 que autoriza a convocação de servidores para regime especial de trabalho.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0101/2021 que institui a Política de Incentivo à Participação de Empresas Locais em Feiras Setoriais.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0102/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Monitor de Educação Infantil.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0103/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Agente Escolar.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0104/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Agente Escolar.
DE FORMA UNÂNIME FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0105/2021 que autoriza a contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Agente Escolar.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0106/2021 que autoriza o Poder Executivo a filiar-se à Associação dos Municípios do Vale do Taquari – AMVAT.
APROVADA A MOÇÃO N° 0144/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO/PSD. A Moção de Apelo será encaminhada ao Diretor Executivo da Auto Viação Venâncio Aires – VIASUL, Sr. Sérgio Luís Buchner, para que sejam tomadas providências na retomada das atividades de linhas de transporte de Venâncio Aires a Boqueirão do Leão nos finais de semana e estudo da viabilidade de substituir o ônibus atual por um com maior disponibilidade de lugares para passageiros no horário das 17h, durante a semana, neste mesmo trajeto.
APROVADA A MOÇÃO N° 0145/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Aplauso será endereçada ao Rotary Club de Venâncio Aires pela a expansão do “Projeto Gelateca” em locais do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0146/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A Moção de Apoio será endereçada ao Governador e ao Vice-governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, aos Líderes de Bancada da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar – RS, ao Presidente da ABAMF e ao Presidente da ASSTBM, para o chamamento da totalidade de aprovados no concurso para ingresso no Curso Técnico de Segurança Pública/Curso Superior de Tecnologia Em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar, dos militares do Estado do Rio Grande do Sul que se trata de uma seleção interna para promover o Soldado a 2º Sargento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em apoio à Comissão formada por 20 (vinte) integrantes da Brigada Militar aprovados no processo CTPS/2021.
APROVADA A MOÇÃO N° 0147/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A Moção de Apelo será endereçada ao Governador e ao Vice-governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, aos Líderes de Bancada da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada, pela imediata disponibilização de mais Policiais Militares para atuarem no Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0148/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Apoio será encaminhada ao Governo do Estado buscando o preenchimento das vagas de 2° sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, aproveitando os aprovados no Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0074/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. O requerimento solicita homenagem à Transportadora Augusta pelos seus 30 anos de atividades.