A construção da UTI Pediátrica, compra de equipamentos e melhorias para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) pautaram a reunião do Legislativo nesta segunda-feira. A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires autorizou a realização de convênio entre o Executivo Municipal e a instituição hospitalar. No total, os três convênios serão celebrados, com repasses de R$ 4,3 milhões.
As iniciativas receberam recursos do Governo Estadual, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e que serão direcionados ao HSSM. O primeiro será para o repasse de R$ 884.005,00 para execução de ações e serviços de saúde, fortalecimento da assistência hospitalar e visando a retomada dos atendimentos represados na conjuntura da crise sanitária da pandemia.
Os outros dois convênios são referentes às obras de implantação da UTI Pediátrica, anunciadas ainda em janeiro deste ano pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Serão repassados R$ 1.831.596,95 para a aquisição de equipamentos e outros R$ 1.680.631,44 para a reforma e adequação do espaço no hospital que receberá a unidade de tratamento intensivo.
ATUALIZAÇÃO
Os parlamentares também aprovaram autorização para entidades parceiras do Município – Apae, Casva, Paresp, Comitê de Combate à Fome e HSSM – efetuarem o pagamento de profissionais contratados, e que acumulem atividade de servidor público. Até então era vedado este tipo de operação com recursos vinculados da parceria formalizada pelo poder público municipal. A lei busca normatizar a medida, e garantir amparo legal, já que alguns servidores que possuem 20 horas de atuação na Prefeitura, prestam serviços em entidades sociais, que realizam atendimento em convênios públicos.
AGENDA
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, foram analisadas dez matérias na pauta de votações. O próximo encontro dos vereadores ocorre nesta quinta-feira, 24, a partir das 18h de forma antecipada em função do ponto facultativo no dia 28 de fevereiro, Carnaval.
RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0012/2022 que autoriza as entidades parceiras, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires – APAE, Centro de Assistência Social de Venâncio Aires – CASVA, Organização Não Governamental Parceiros da Esperança – PARESP, Hospital São Sebastião Mártir – HSSM e Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria de Venâncio Aires a pagar profissionais contratados, e que cumulem a atividade de servidor público, com recursos das Parcerias firmadas com o Município de Venâncio Aires.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0015/2022 que amplia a carga horária de trabalho e altera a remuneração da função pública de Arquiteto a que se refere a Lei nº 6.763, de 30 de março de 2021, que “Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0016/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a organização da sociedade civil HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM, e transferir recursos financeiros decorrentes da Portaria SES RS nº 907/2021 – Programa Assistir de Incentivos Hospitalares.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0017/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a organização da sociedade civil HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM, e transferir recursos financeiros decorrentes da Portaria SES RS n° 890/2021.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0018/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a organização da sociedade civil HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM, e transferir recursos financeiros decorrentes da Portaria SES RS nº 889/2021.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0006/2022 que revoga a Lei nº 6.586, de 26 de maio de 2020, que “Cria o cargo de Procurador Jurídico e o cargo de Analista de Informática Legislativo e Altera os Artigos 5º, 6º, 12 e seu Parágrafo Único da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014”. Cria os Cargos de Procurador Jurídico e Analista de Informática Legislativo e Altera o Artigo 5º da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014, que “Consolida as Leis que Dispõem sobre o Servidor Público Integrante dos Quadros de Cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires”. A matéria tem autoriza da Mesa Diretora da Câmara.
APROVADA A MOÇÃO N° 0001/2022 DE AUTORIA DAS VEREADORAS Janete Sandra Diehl Brandão/PSD e Luciana Regina Scheibler/PDT. A Moção de Repúdio será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Estadual de Educação, contra a redução da carga horária da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental e a exclusão no ensino médio a partir do segundo ano.
APROVADA A MOÇÃO N° 0002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite e à Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Senhora Silvana Covatti, para a concessão de subsídio de 100% dos valores do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para a safra 2021/2022, devido às perdas ocasionadas pela seca histórica.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0001/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA Luciana Regina Scheibler/PDT que requer homenagem à ALM ENGENHARIA, que está comemorando 25 (vinte e cinco) anos.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O requerimento solicita licença para tratar de interesse particular, no período de 1º de março a 15 de março de 2022.