A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária com análise de nove matérias na pauta de votações nesta segunda-feira, 27. Esta foi a segunda reunião em horário antecipado, iniciando às 16h e realizada no Plenarinho João Jorge Hinterholz. O destaque no encontro semanal foi o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 200 mil ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor foi destinado à Prefeitura de Venâncio Aires pelo Governo Estadual para auxiliar nas despesas durante o período da enchente desde início de maio. O recurso foi depositado no fundo municipal de saúde e com autorização do Legislativo será depositado na conta da casa de saúde venâncio-airense.
Ainda na sessão desta semana os parlamentares aprovaram o repasse de complementação de bolsa auxílio para alunos médicos-residentes da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. O valor de R$ 7,5 mil será pago para profissionais em processo de formação que atuem nos postos de saúde de Venâncio Aires. O aporte financeiro será uma complementação da bolsa paga aos alunos de medicina que atualmente tem o valor de R$ 5.337,92. Atualmente um profissional médico está exercendo suas atividades na Estratégia Saúde da Família 2 no bairro Coronel Brito. Com esse acréscimo de valor, a Prefeitura de Venâncio Aires espera atrair novos médicos em formação para atuação nas unidades de saúde.
CONTRATAÇÃO
O Legislativo Municipal também aprovou autorização para contratação emergencial de um Fiscal de Meio Ambiente, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração será de R$ 4.520,87 com contrato de seis meses, prorrogável por mais seis. A contratação será feita com aproveitamento de banca do último concurso público realizado pela Prefeitura de Venâncio Aires.
TERRENO
Também na reunião ordinária, os vereadores aprovaram legislação que autoriza a Administração Municipal a receber doação de imóvel da Condusvale Distribuidora de Material Elétrico. O lote busca cumprir como medida compensatória para cumprimento da lei de parcelamento de solo, que obriga a destinação de 5% da área computável para espaço verde e 10% para área institucional. O terreno está localizado no loteamento Eisermann.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 27 DE MAIO DE 2024
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 141/2024 que solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei Executivo nº0067/2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0067/2024 que revoga o § 2º e altera o caput do art. 2º da Lei nº 5.538, de 09 de julho de 2014, que “Regulamenta o repasse de incentivo financeiro estadual para complementação de bolsa aos alunos médicos-residentes da ESP – Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que desenvolvem ações de ensino e pesquisa junto às unidades de saúde do Município de Venâncio Aires, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica – TCT nº 006/2013 e Portaria Estadual RS nº 382/2014”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 158/2024 que encaminha o projeto de lei 073 para votação em regime de urgência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0073/2024 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e repassar recursos financeiros.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/2024 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens imóveis para fins de cumprimento da previsão legal constante no § 1º do art. 71 da Lei Complementar nº 013 de 12 de dezembro de 2007.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0068/2024 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0045/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SID FERREIRA/PDT. A Moção de Apoio é endereçada à administração municipal, na pessoa do Prefeito Municipal de Venâncio Aires, Sr. Jarbas Daniel da Rosa; em apoio ao Ofício nº 136/2024-GAB encaminhando pelo Poder Executivo ao governo do estado, requerendo seja doada ao município a área de terras onde está situado o antigo e desativado Instituto Penal de Mariante, para fins de realização de projeto habitacional na localidade.
APROVADA A MOÇÃO N° 0046/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PL. A Moção de Apelo é endereçada ao Governo Federal na pessoa do chefe do Poder Executivo, Presidente Luís Inácio Lula da Silva e do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para que se dignem a conceder anistia de todas as dívidas oriundas do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) aos agricultores das áreas atingidas pela enchente de 01 de maio de 2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0048/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PODEMOS. A Moção de Aplauso é endereçada à Raquel Aline Gonçalves, natural de Venâncio Aires que hoje reside no Rio de Janeiro, pela coordenação da solidariedade desempenhada a coletar e enviar caminhões de doações para o Rio Grande do Sul, inclusive a Venâncio Aires, que foi atingido pelas enchentes.