Na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 27, o principal projeto de lei votado e aprovado foi o de repasse financeiro ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor de R$ 633.332,00 será utilizado para reduzir o déficit nas contas da casa de saúde. Os valores são oriundos de emendas ao orçamento indicados pelos vereadores.
O vereador André Puthin (MDB) indicou R$ 10 mil; Sandra Helena Wagner (PSB), direcionou R$ 112 mil; Diego Wolschick (PTB) também indicou R$ 112 mil. O vereador Renato Gollmann (PTB) indicou R$ 56 mil; Ezequiel Stahl é autor de emenda no valor de R$ 112 mil. A bancada do PTB direcionou R$ 44,6 mil à casa de saúde, e a bancada do PDT encaminhou R$ 186,6 mil.
Segundo a legislação aprovada, e o relatório financeiro apresentado pelo setor financeiro do HSSM, o ano passado fechou com déficit de R$ 2.856.596,70.
FISCAL
Na sessão desta segunda-feira, 27, os vereadores também aprovaram projeto de lei ampliando uma vaga para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente. Atualmente a Prefeitura de Venâncio Aires conta com duas fiscais na área, e por conta da demanda e atividades de fiscalização, o Município busca ampliar o quadro do setor. Atualmente há banca de candidatos para a função disponível do concurso público convocado em 2020.
Na sessão da Câmara desta semana foram votados 10 matérias na ordem do dia, entre leis e moções. Também estava prevista a votação da lei que reajusta os valores pagos em diárias aos servidores públicos da Prefeitura de Venâncio Aires. A legislação teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Elígio Weschenfelder (PSB). O texto será votado na próxima sessão do Legislativo Municipal.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 27 DE FEVEREIRO DE 2023
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0046/2023 que encaminha o Projeto de lei do poder Executivo nº 0030/2023 para votação em regime de urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0030/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos financeiros para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir- HSSM.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0014/2023 que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0023/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Fiscal do Meio Ambiente, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022.
APROVADO POR TODO OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0026/2023 que altera o art. 1º e o art. 4º da Lei nº 6.595, de 09 de junho de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT a moção de aplauso a nova Corte do Carnaval Adulto e Infantil do interior.
APROVADA A MOÇÃO N° 0005/2023 DE AUTORIA DA VEREADOR SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao Secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul Juvir Costella, ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Vilmar Zanchin e ao Prefeito Municipal, Jarbas da Rosa, por um recapeamento definitivo da VRS 816 e uma posterior municipalização do trecho.
APROVADA A MOÇÃO N° 0006/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE MARISA DA SILVA CITTOLIN/PSD. A Moção de Aplauso será direcionada à Valdir Antônio Ferreira, pelos 10 anos sendo Rei Momo no carnaval de rua do nosso município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0007/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada ao DETRAN/RS, do Vereador que subscreve, representando as milhares de pessoas com alguma forma de deficiência, para que seja instalada uma Junta Médica Especial na região compreendida pelos Vales do Taquari e Rio Pardo.
APROVADA A MOÇÃO N° 0009/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apelo é endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aos Deputados federais do RS, e Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja pautado, votado, aprovado e sancionado, o projeto de Lei do Senado n° 468, de 2018, aprovado em novembro de 2022 pelos senadores, que prevê revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).