Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 16, foram votadas sete matérias na ordem do dia. Destaque para a legislação aprovada que garante a destinação de R$ 1.633.644,00 da Administração Municipal para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O recurso será utilizado para o pagamento de décimo terceiro e valores em atraso para pessoas jurídicas. Os valores estão previstos em leis orçamentárias, e a inclusão dos repasses foi aprovada de forma unânime. Os valores também buscam ajudar a casa de saúde a equilibrar as contas. Atualmente o déficit orçamentário da instituição alcança quase R$ 1 milhão por mês.
Durante o período de votações, os parlamentares também aprovaram legislação que garante publicidade das emendas recebidas pela Prefeitura de Venâncio Aires. O projeto de lei tem autoria do vereador André Kaufmann (Mais Brasil) e uma emenda foi aprovada ao texto, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), ampliando os detalhes da informação, como data de recebimento, nome do político que realizou a indicação, prazos para execução dos projetos, serviços ou obras.
“Essa iniciativa busca dar transparência aos recursos destinados para Venâncio Aires. O deputado ou político que indica recursos precisa ser lembrado, essa é uma forma de acompanhar o andamento destas indicações. Vem dar publicidade para o trabalho dos vereadores, deputados e senadores que direcionam valores para a nossa cidade,” ressalta Kaufmann.
MOÇÕES
Na sessão também foram aprovadas quatro moções. A primeira delas de autoria do vereador Renato Gollmann (Mais Brasil), direcionada à RGE apelando para verificação das constantes quedas de energia na Linha Coronel Brito. Outra de autoria do vereador César Garcia (PDT), parabeniza os jovens estudantes de Venâncio que conquistaram medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul.
Outra moção de aplauso, de autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT), reconhece os 18 anos do Sesc de Venâncio Aires. E por último, foi aprovado reconhecimento aos veteranos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, pela passagem do seu dia, celebrado em 12 de novembro. A proposta tem autoria da vereadora Claidir Kerkhoff (União Brasil).
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0130/2022 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos financeiros para cobertura de déficit e recuperação financeira do Hospital São Sebastião Mártir- HSSM. | |
| EMENDA Nº 0001/2022 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0043/2022 | Eligio Weschenfelder (Muchila) | Acrescenta o inciso V ao artigo 2º, ao Projeto de Lei Legislativo nº 0043/2022 que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas de Deputados Estaduais e Federais, que destinam recursos ao Município de Venâncio Aires e das emendas impositivas dos Vereadores do município”. | |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 0043/2022 | André Kaufmann | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas de Deputados Estaduais e Federais, que destinam recursos ao Município de Venâncio Aires e das emendas impositivas dos Vereadores do município. | |
| MOÇÃO N° 0081/2022 | Renato Gollmann | Moção de Apelo endereçada para RGE, Sr. Cristiano Guedes – Gerente Comercial, para as constantes quedas de energia em Linha Coronel Brito, trecho da Comunidade Santa Bárbara e travessões secundários, devido galhos estarem sobrepostos as fiações, deste município. | |
| MOÇÃO N° 0082/2022 | César Garcia – Cesão | Moção de Aplauso aos jovens estudantes venâncio-airenses pela conquista de medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (JERGS) em âmbito Estadual. | |
| MOÇÃO N° 0083/2022 | Luciana Regina Scheibler | Moção de Aplauso endereçada ao SESC de Venâncio Aires, pela passagem de seus 18 anos de serviços prestados a comunidade. | |
| MOÇÃO N° 0086/2022 | Claidir Kerkhoff | Moção de Aplauso aos Veteranos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros pela passagem do seu dia celebrado em 12 de novembro e também pelo trabalho prestado à comunidade. |