A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão antecipada nesta quarta-feira, 15. O encontro ocorreu nesta semana em função do feriado municipal de 20 de janeiro, dia do padroeiro São Sebastião Mártir. Foram votadas e aprovadas 24 matérias. O principal projeto de lei reajusta os salários dos servidores municipais em 7%. O percentual para 2025 na remuneração do funcionalismo será dividido, sendo 6% a partir de janeiro (4,83% de reposição inflacionária mais 1,17% de aumento real), além de 1% que será concedido em junho.
Os percentuais também valem para os salários dos agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários). Desta forma, os parlamentares, Diego Wolschick (PP) e Ezequiel Stahl (PL) votaram contra o reajuste salarial. Os demais vereadores vereadores aprovaram o projeto de lei.
Na sessão desta quarta-feira também foi reajustado os valores concedidos no vale-feira que passa a ter o valor de R$ 83,61, e o vale-alimentação terá correção da inflação, com valores que variam entre R$ 153,21 a R$ 459,11, dependendo da função e carga horária.
ÁGUA
Na sessão os parlamentares aprovaram também a concessão de uma área de propriedade do Município para a Associação Hídrica Serrana do Alto Paredão Pires. O imóvel de 25 metros quadrados será utilizado para implantação da rede de abastecimento da localidade. Além disso, foi aprovado incentivo no valor de R$ 157 mil para a compra de equipamentos, reservatórios e torres para implantação da rede de fornecimento. A localidade registra problemas históricos no abastecimento de água.
CONTRATAÇÕES
Os vereadores aprovaram também a contratação temporária de educadores para escolas da rede municipal. Serão contratados, um professor de Língua Portuguesa, 15 Professores de Anos Iniciais, um Professor de Língua Inglesa, dois Professores de Educação Física, um Professor de Geografia, um Professor de Matemática e um Supervisor Escolar. Todos terão carga horária de 20 horas até o dia 31 de dezembro.
FRENTES PARLAMENTARES
No encontro desta semana foram aprovadas cinco novas frentes parlamentares para 2025. A primeira de autoria do presidente Eduardo Luft (PDT), que vai tratar sobre eletrificação no município. A vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos) é autora de outras duas, uma em defesa das Nascentes e Redes Hídricas e outra em defesa dos Direitos das Mulheres. Já a vereadora Sandra Silberschlag (PP) teve aprovadas duas frentes, uma de Enfrentamento e Prevenção de Cheias, e outra sobre a Saúde da Mulher.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2025
APROVADO POR UNANIMIDADE O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0016/2025 DO PODER EXECUTIVO que encaminha os projetos 013 e 017 para votação em regime de urgência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0013/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município à Associação Hídrica Serrana do Alto Paredão Pires, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0016/2025 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato de Incentivo com a ASSOCIAÇÃO HÍDRICA SERRANA DE ALTO PAREDÃO, para repasse de recursos financeiros.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0002/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens de propriedade do Município à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – COOPROVA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0003/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamentos de propriedade do Município à Produtor Rural, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0004/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Equipamentos de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Erva Mate do Polo Ervateiro dos Vales – ASPEMVA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0005/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamento de propriedade do Município à Produtor Rural, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0006/2025 que altera o art. 1º da Lei nº 6.595, de 09 de junho de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018”.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0007/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0008/2025 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0009/2025 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0010/2025 que acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de Agente Escolar, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, a que se refere a Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “ Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências”, com redação dada pelas Leis nº 3.258, de 10 de dezembro de 2003 e nº 6.937, de 14 de setembro de 2015.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0011/2025 que acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de Professor de Anos Iniciais, criado pela Lei nº 2.977, de 16 de maio de 2002, que “Reformula o Plano de Carreira do Magistério Público do Município disposto na Lei nº 1.689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.937, de 14 de janeiro de 2022.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0012/2025 que acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de Monitor de Educação Básica, criado pela Lei Complementar nº 051, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre os Quadros e sobre o Plano de Carreira dos Agentes Públicos Efetivos de Apoio à Educação Básica do Município de Venâncio Aires”, com redação dada pela Lei Complementar nº 242, de 21 de julho de 2022.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0014/2025 que concede revisão geral anual no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e aumento real no âmbito do Poder Executivo, nos termos do que especifica. Votaram contra os vereadores Diego Wolschick/PP e Ezequiel Stahl/PL.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0015/2025 que altera o caput do art. 5º da Lei nº 6.936, de 14 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão dos Vales Alimentação e Feira aos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo”.
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0002/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que concede aumento real no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do que especifica. Votou contra o vereador Diego Wolschick/PP.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0003/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que altera o “caput” do art. 2º da Lei Municipal Nº 6.141, de 04 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de Vale-Feira aos Servidores Ativos Do Poder Legislativo, nos termos da Lei 5.510-CM de 25 de abril de 2014, da Lei Nº 5.917-CM, de 26 de Abril de 2017, da Lei nº 6.939, de 17 de janeiro de 2022, da Lei nº 7.120 de 18 de janeiro de 2023 e Lei nº 7.310, de 16 de janeiro de 2024.”
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0004/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que concede aumento ao vale alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU LUFT/PDT que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Eletrificação” para o ano de 2025.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0008/2025 DE AUTORIA DE CLAIDIR KEKHOFF/REPUBLICANOS que institui a Frente Parlamentar de Nascentes, Redes Hídricas, Irrigação e Reservatórios de Água do Município de Venâncio Aires.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0009/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/REPUBLICANOS que cria a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher” para o ano de 2025.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0012/2025 DE AUTORIA DE SANDRA SILBERSCHLAG/PP que cria a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Enfrentamento e Prevenção de Cheias” para o ano de 2025.
APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0013/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA SILBERSCHLAG/PP que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Saúde da Mulher” para o ano de 2025.