A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 10, contou com seis matérias na pauta de votações. Foi aprovado na reunião, por todos os vereadores, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. Com isso, a medida garante em Venâncio Aires a integração de ações terapêuticas para prevenir agravos à saúde, promoção e recuperação de pacientes.
Com a aprovação do projeto de lei, a Administração Municipal pode direcionar recursos e estipular práticas de saúde para áreas como: Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Arteterapia, Meditação, Musicoterapia, Quiropraxia, e Aromaterapia. Os serviços de suporte alternativo à saúde precisam constar na Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, e do Ministério da Saúde.
A legislação aprovada garante a aplicação de recursos já direcionados para ações em saúde deste tipo. Conforme o projeto de lei, o orçamento municipal de 2024 contempla a iniciativa que trata sobre a aplicação do acesso aos serviços de acupuntura, reiki, auriculoterapia, yoga, entre outras e a Lei Orçamentária Anual 2024 possui dotações consignadas para a política, a partir de indicações dos parlamentares.
PRORROGAÇÃO
Na sessão desta segunda-feira, os parlamentares também autorizaram a prorrogação de contratos temporários de operários e pedreiros, aprovados ainda em 2022. A prorrogação é justificada para garantir mão de obra no serviço público municipal, focada na recuperação de estradas, calçadas, escolas, postos, pavilhões que foram destelhados ou afetados pelos últimos eventos climáticos.
GRATIFICAÇÃO
Entre os itens da pauta de votações, o projeto de lei proposto pela Mesa Diretora ganhou destaque nos debates. A lei aprovada por maioria de votos, cria a Gratificação pelo exercício de Função (GF), de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação na Câmara de Vereadores. Votaram contra o projeto os vereadores Ezequiel Stahl (PL) e Diego Wolschick (PP). A medida segue também o encaminhamento feito pelo poder Executivo, que criou GF para equipes ligadas ao setor de compras públicas, após a nova lei de licitações entrar em vigor, neste ano. Os servidores envolvidos com este segmento do serviço público receberão valores extras, pelo envolvimento e responsabilidade das compras.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2024
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0070/2024 que institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS no âmbito do Município de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0074/2024 que altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 4.930, de 1º de junho de 2011, que “Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC do Município de Venâncio Aires e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0075/2024 que autoriza a prorrogação de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 015/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. O projeto cria Gratificação pelo exercício de Função – GF de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0037/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/Republicanos. A Moção de Repúdio é endereçada ao Jornal Folha de São Paulo, ante a charge do cartunista Jean Galvão, debochando da enchente que assolou o Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0050/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP. A Moção de Repúdio é dirigida aos Deputados Federais do Rio Grande do Sul, Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Denise Pessôa (PT), Lindenmeyer (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo (PT), por votaram contra emendas ao PL 85/2024, que concediam o perdão das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul, em meio à tragédia provocada pelas enchentes, foram contrários à anistia da dívida (perdão definitivo), mas votaram a favor da suspensão do pagamento das parcelas por três anos, ou seja, mesmo com o estado destruído votaram contra seu próprio povo.