A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sua sessão ordinária nesta segunda-feira, 17, e aprovou oito matérias, entre projetos de lei e moções. Entre as propostas discutidas e aprovadas, destaca-se o projeto de lei que acrescenta uma vaga ao cargo efetivo de Professor de Educação Especial no quadro do Plano de Carreira do Magistério Público do Município.
O professor será nomeado para atendimento de turmas de salas de recursos visando suprir horas de planejamento dos professores de Educação Especial que já trabalham nestas turmas. A implementação imediata da lei é urgente e necessária: 1/3 da jornada de trabalho de um professor deve ser dedicada a atividades extraclasse de planejamento, coordenação avaliação do trabalho didático, preparação de aulas, correção de provas e atendimento aos pais
No âmbito da cessão de uso, foi aprovado o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do município à Associação Esportiva e Recreativa Santa Teresinha. Essa autorização permitirá que a entidade utilize o espaço para a realização de suas atividades esportivas e recreativas, beneficiando a comunidade local.
Os parlamentares venâncio-airenses também autorizaram o Município a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel à Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Ouro Verde, possibilitando o uso de um imóvel municipal para as atividades culturais e recreativas promovidas pela associação.
MOÇÕES
A Câmara também aprovou uma Moção de Aplausos (Moção N° 0023/2025) em homenagem aos atletas Cecília Almeida, Bruno Pithan e Theodoro Maximus pela conquista na primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Padel. A moção reconhece o esforço e a dedicação dos atletas que representaram Venâncio Aires com destaque no esporte nacional. A homenagem foi proposta por Luciana Scheibler (PDT).
Foi igualmente aprovada uma Moção de Apoio (Moção N° 0026/2025) ao Projeto de Lei N° 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que cria o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul, visando apoiar os produtores afetados pelos eventos climáticos no estado. A moção visa dar suporte à recuperação das áreas rurais e à manutenção da produção agrícola. A proposta tem autoria de Jeferson Schwingel (PP).
Além disso, a Câmara aprovou uma Moção de Apelo, proposta por Elígio Weschenfelder (PSB) ao Governo do Estado, solicitando que o Governador Eduardo Leite não permita a instalação de uma segunda praça de pedágio na RSC-453, que liga Venâncio Aires ao município de Lajeado. O documento afirma que a criação do novo pedágio prejudicaria ainda mais a população local, que já enfrenta dificuldades com o custo do transporte.
Na sessão, os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio, ao Vereador Victor Nascimento, de Itajaí/SC, em razão de uma fala proferida durante a 6ª sessão ordinária de 2025, que foi considerada inadequada. A moção tem autoria do vereador Nilson Lehmen (MDB).
Por fim, foi aprovada uma Moção de Aplausos (Moção N° 0030/2025) à Associação Esportiva e Recreativa Santa Tecla F.C., que comemorou 45 anos de fundação no último dia 8 de março. A homenagem reconhece a trajetória da associação e sua importância para o desenvolvimento esportivo e social da comunidade venâncio-airense. A homenagem foi proposta por Jeferson Schwingel (PP).
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0047/2025 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Especial constante da Lei nº 2.977, de 16 de maio de 2002, que “Reformula o Plano de Carreira do Magistério Público do Município disposto na Lei nº 1.689, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0048/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SANTA TERESINHA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0049/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA OURO VERDE, nos termos do que especifica.
APROVADA A MOÇÃO N° 0023/2025 DE AUTORIa DA VEREADORA LUCIANA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Aplausos é direcionada aos atletas Cecília Almeida, Bruno Pithan e Theodoro Maximus pela conquista na primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Padel.
APROVADA A MOÇÃO N° 0026/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SCHWINGEL/PP. A Moção de apoio é direcionado ao Projeto de Lei N° 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que Institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande Do Sul afetados pelos eventos climáticos.
APROVADA A MOÇÃO N° 0028/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é direcionada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado na pessoa do Senhor Governador Eduardo Leite, apresentada pelo Vereador Eligio Weschenfelder, e, subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na qualidade de representantes da Comunidade Venâncio-airense, para que este ouça a comunidade de Venâncio Aires e Mato Leitão e não permita a instalação de uma segunda praça de pedágio ao longo da RSC 453, que conecta Venâncio Aires ao município de Lajeado, situado a apenas 30 km de distância.
APROVADA A MOÇÃO N° 0029/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON LEHMEN/MDB. A Moção de repúdio é direcionada ao vereador Victor Nascimento, de Itajaí, Santa Catarina, pela fala proferida na sexta sessão ordinária no ano de 2025.
APROVADA A MOÇÃO N° 0030/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SCHWINGEL/PP. A Moção de Aplauso é direcionada a Associação Esportiva e Recreativa Santa Tecla F C, que completou 45 anos no dia 08 de março de 2025.