A Câmara de Vereadores aprovou por maioria de votos a criação do cargo de secretário municipal de Segurança Pública. A reunião desta segunda-feira, 25, foi realizada em Vila Teresinha, em mais uma sessão interiorizada. Este é o último passo para formalizar a criação da nova pasta que deverá concentrar as ações de segurança de políticas públicas dentro da Prefeitura. Votaram contra o projeto de lei os vereadores Sidnei Ferreira e Ana Cláudia do PDT e o vereador Nelsoir Battisti (PSD).
A proposta do Executivo Municipal é de estruturar a nova pasta e garantir a busca de recursos e equipamentos para qualificar uma fiscalização armada ou guarda municipal. A iniciativa é defendida pelo Governo, já que há investimentos futuros da União para este setor.
Entretanto, alguns vereadores questionaram a nova despesa na Prefeitura. “Seria a hora de acumular secretarias para ter economia. A secretaria está criada e fazer a nomeação do secretário quando a situação financeira da Prefeitura não é boa, me parece irresponsável,” destacou Ferreira.
No mesmo sentido, Ana Cláudia, destacou o volume de cargos em comissão, frente a situação financeira do poder público municipal. “Executivo está sendo irresponsável por criar uma secretaria, quando esta seria uma atribuição do Estado. Além de estarmos assumindo essa responsabilidade, vamos precisar equipar e preparar esta nova secretaria. Vale lembrar que por mês o Município gasta R$ 509 mil por mês em Ccs.”
Na defesa da proposta, Adelânio Ruppenthal (PSB) lembrou que a pasta trará benefícios para a comunidade. “O ano que vem será para a segurança. É necessário uma secretaria para buscar recursos e coordenar os trabalhos.”
A prioridade de investimentos na segurança foi defendida pela vereadora Helena da Rosa (MDB). “ Educação, Saúde e Segurança não tem como poupar. Para captar verbas é preciso ter uma estrutura. O Executivo terá que popupar em outras frentes.”
A líder de governo, Sandra Wagner (PSB), lembrou que as contratações para criar a guarda municipal serão de temporárias. “Contratações de pessoas para a secretaria será de forma emergencial, em forma de teste por até dois anos. Será uma forma de ampliar as ações de segurança no município.”
O presidente da Casa, Eduardo Kappel (PL) também saiu em defesa da iniciativa. “Uma fiscalização armada vai ajudar no patrulhamento do centro, para a Brigada Militar trabalhar mais no perímetro rural.”
Um financiamento de R$ 1 milhão foi buscado pelo Poder Executivo para equipar a nova estrutura. O valor foi solicitado junto ao Badesul. O valor também foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
PARCELADO
Outro projeto aprovado durante a sessão interiorizada permitirá ao contribuinte parcelar taxas de licenciamento. Até então os valores precisavam ser pagos de forma única. As taxas com valores acima de 200 UPMs poderão ser parceladas.