A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou nesta segunda-feira, 14, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Compra Institucional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, intitulada “Acolhe Venâncio”. A iniciativa tem como principal objetivo utilizar as compras públicas como ferramenta para o desenvolvimento local sustentável, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Na reunião semanal os parlamentares analisaram 11 matérias na pauta de votações. O destaque foi o projeto que busca ampliar as ações de apoio aos agricultores, com a compra de produtos para repasse em programas gerenciados pelo Município. Inspirada nos moldes da Lei Federal nº 14.628/2023, a política permitirá a aquisição de alimentos de forma direta, sem necessidade de licitação, dentro de um valor estabelecido. Os produtos adquiridos poderão ser destinados a ações de promoção da segurança alimentar ou formação de estoques, com possibilidade de comercialização ou doação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação do projeto, Venâncio Aires se junta a outros municípios brasileiros que utilizam o poder de compra do Estado como ferramenta de transformação social e econômica, priorizando o pequeno produtor rural e promovendo alimentação de qualidade à população mais vulnerável.
CONTRATAÇÕES
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores também aprovaram a contratação temporária de seis enfermeiros. A autorização legislativa garante que o Município atenda a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), para garantir o funcionamento adequado nas Unidades de Saúde do meio rural de Venâncio Aires. Os profissionais serão contratados por meio de concurso público simplificado pelo período de seis meses, prorrogável por igual período. Os contratos serão de 20 horas semanais, garantindo o funcionamento das unidades de saúde pelo período de oito horas diárias.
CONVÊNIOS
Ainda na reunião plenária, os vereadores autorizaram seis termos de permissão de uso de imóveis pertencentes ao Município com diversas entidades comunitárias, como o Clube Tiro ao Alvo Boa Amizade, o CTG Chaleira Preta, a Associação Esportiva São Pedro, a Associação de Moradores Freese, a Associação Hídrica Canto do Cedro e a APAGROH – Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa.
HOMENAGEM
Uma moção de aplauso foi aprovada e entregue na noite desta segunda-feira. A homenagem foi direcionada ao Judoca Gabriel Machado Simianer, pela conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro de Judô, realizado em Canoas no último sábado, dia 29 de março de 2025. A moção foi proposta pelo presidente da Casa, Eduardo Luft (PDT).
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2025
PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO VEREADOR EVERTON DIAS/PDT AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0004/2025 que insere os arts. 56A, 56B, 56C, 59A, 60A e 60B e altera a redação dos arts. 57 e 59, da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0062/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à SEDE CLUBE TIRO AO ALVO BOA AMIZADE, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0063/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHALEIRA PRETA – CTG, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0064/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO PEDRO – ASSESPE, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0065/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FREESE, LOTEAMENTO POSSELT E AGREMIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS FREESE, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0066/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO HÍDRICA CANTO DO CEDRO, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0067/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Equipamentos de propriedade do Município à Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa – APAGROH, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0068/2025 que autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados seis enfermeiros.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0069/2025 que institui a Política Municipal de Compra Institucional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, denominada de “Acolhe Venâncio”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0070/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução de Reserva de Contingência.
APROVADA A MOÇÃO N° 0041/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO LUFT/PDT. A Moção de Aplausos é direcionada ao Judoca Gabriel Machado Simianer, pela conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro de Judô, realizado em Canoas no último sábado, dia 29 de março de 2025.