Antes da análise dos projetos incluídos na Ordem do Dia, os vereadores de Venâncio Aires entregaram homenagens à personalidades do município. Por meio de proposta da presidente da Casa, Helena da Rosa (MDB), recebeu homenagem do Legislativo, Ana Júlia Wendt, Mini Miss Universe RS 2020. Também recebeu certificado a Associação Médica de Venâncio Aires (AMVA), pelos 30 anos de atividades. A homenagem foi proposta pelo vereador Sid Ferreira (PDT), e a presidente da entidade, Natália Artus, participou do ato.
A Comunidade São Judas Tadeu recebeu reconhecimento pelos seus 70 anos de atividades. A homenagem foi proposta pela vereador Sandra Wagner (PSB), e a entidade foi representada pelo presidente Mário Henrique Klock. E o reconhecimento de Cidadão Venâncio-airense foi entregue ao médico Moacir Emílio Ferreira, por indicação do vereador Gilberto dos Santos (MDB).
CONVÊNIOS
Na sessão desta segunda-feira, 07, além das homenagens, a Câmara de Vereadores analisou e discutiu 12 pautas, sendo 10 projetos de lei. Destaque para a aprovação de repasses financeiros para entidades sociais do município, que realizam a manutenção de serviços.
Os parlamentares autorizaram convênio com o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva), para realização do atendimento em turno integral de 140 crianças de quatro meses a 05 anos e 11 meses. O valor total do convênio é de R$ 1.045.000,00, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor será dividido em cotas mensais.
Os vereadores também autorizaram parceria entre o Executivo Municipal e a Organização Não-governamental Parceiros da Esperança (Paresp), para o atendimento de 80 crianças por mês. No total o repasse alcança R$ 240 mil oriundos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.
Aprovado também pelo Legislativo Municipal autorização para a Administração Municipal firmar termo de parceria com a organização da sociedade civil “Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria de Venâncio Aires. O valor da parceria, no valor de R$ 557,3 mil. O recurso será utilizado na manutenção de abrigo institucional para acolhimento de crianças e adolescentes, sob medida de proteção ou em situação de risco pessoal e social. Além disso, a entidade fica autorizada a utilizar imóveis de propriedade do Município para desenvolver as atividades.
O Parlamento Municipal também autorizou parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires (Apae), para manutenção das atividades. No total serão repassados R$ 997,4 mil, sendo que R$ 851,7 mil oriundos do Fundeb e outros R$ 145,7 mil do Fundo Municipal de Assistência Social.