A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 15, foi realizada de forma virtual por conta dos decretos de distanciamento. Na pauta de discussões na reunião desta semana estavam projetos de leis para convênios e contratações temporárias. Os parlamentares também aprovaram quatro moções.
Os parlamentares autorizaram a Prefeitura de Venâncio Aires realizar convênio com o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva). O Município irá repassar para a entidade R$ 661 mil, segundo lei aprovada como crédito suplementar. Além disso, outra legislação altera convênio aprovado em 2020, no qual garante que o valor será destinado para manutenção das atividades na entidade, mudando a fonte dos recursos. Inicialmente era previsto valor oriundos do FUNDEB, porém, serão repassados valores do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A mudança ocorre porque o Casva está com a certificação de filantropia pendente, em processo de regularização.
Outro convênio aprovado pelos vereadores destina a cedência de equipamentos (respiradores) do patrimônio municipal, para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Os bens cedidos não poderão ser vendidos, locados, emprestados ou transferidos, a qualquer título, pela entidade beneficiária, ou de qualquer forma desvirtuar seu uso para pacientes cometidos pelo Covid-19 em atendimento no setor de emergência, sob pena de revogação da concessão de uso.
CONTRATAÇÕES
A Câmara de Vereadores também aprovou a contratação emergencial de pessoal para programa de apoio à saúde mental durante a pandemia. O Município fará a contratação de um enfermeiro e um psicólogo. O Município recebeu R$ 104,9 mil por meio do Ministério da Saúde, para elaboração da iniciativa. ara o cargo de Enfermeiro, a remuneração mensal será de R$ 8.721,17, com carga horária de 40 horas. Já para Psicólogo, a remuneração será de R$ 4.360,65, com carga de trabalho de 20 horas semanais. As contratações emergenciais ocorrem por meio de processo seletivo simplificado, com aproveitamento de banca, ou novo chamamento público. O projeto estará vinculado às Ações da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município, e contará ainda com oficinas terapêuticas para geração de emprego e renda em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
POSSE
Na sessão desta segunda-feira, 15, ocorreu também a posse da suplente de vereadora, Luciana Regina Scheibler (PDT), que assume a cadeira de Gerson Ruppenthal (PDT), afastado por motivos de saúde. O parlamentar positivou para Covid-19 e está recebendo atendimento no Hospital São Sebastião Mártir. Luciana é a primeira suplente do PDT, na última eleição garantiu 488 votos.
INFORMATIVO SESSÃO 15/03/2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0077/2021 que encaminha o Projeto de Lei 017 do Executivo, para que seja votado em regime de urgência.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0017/2021 que autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público, de um Enfermeiro e um Psicólogo.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0079/2021 que encaminha os Projetos de Lei 018 e 019 para análise em regime de urgência.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0018/2021 que dá nova redação aos artigos 3º e 7º da Lei nº 6.719, de 08 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil, “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VENÂNCIO AIRES- CASVA”, transferir recursos, e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0019/2021 que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 084/2021 que encaminha os Projetos de Lei nºs 020 e 021/2021 à apreciação. O ofício solicita que o Projeto de Lei nº 020/2021 seja votado em regime de urgência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0020/2021 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem móvel ao HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM, nos termos do que especifica.
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Nº 017/2021 que altera destinação de recursos proposta por emenda impositiva 38/2020 de autoria da então vereadora Helena da Rosa/MDB.
APROVADA A MOÇÃO N° 0038/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Repúdio será encaminhada ao Governo do Estado, devido à não abertura das cancelas dos pedágios, visto que o grande fluxo de pessoas pode ocasionar uma disseminação muito rápida do vírus COVID-19.
APROVADA A MOÇÃO N° 0039/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Alexandre Fernandes/PSD. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa à flexibilização de setores comerciais que estão impedidos de trabalhar no período do Decreto da Bandeira Preta, liberando-os para atender com agendamentos ou tele-entregas.
APROVADA A MOÇÃO N° 0040/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Alexandre Fernandes/PSD. A Moção de Aplauso será encaminhada à Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo, por criar um plano de contingenciamento para desafogar os hospitais da região, colocando em funcionamento três ambulatórios da Unimed, em Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Lajeado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0042/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR César Garcia – Cesão (PDT). A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, e ao Governador do Estado do Rio Grande Do Sul, Sr. Eduardo Leite, para que sejam prorrogados os vencimentos dos tributos estaduais.