A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com 10 matérias nesta segunda-feira, 31. O principal projeto de lei previsto foi retirado da pauta de votações por um pedido de vistas. A lei buscava autorização legislativa para o repasse de R$ 360 mil para incentivo industrial. A matéria será colocada em votação na próxima reunião.
Foi aprovada nesta segunda-feira, a contratação temporária de um Médico do Trabalho, com carga horária de 10 horas semanais. O contrato terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O profissional irá atuar junto ao setor de Recursos Humanos, que conta atualmente com um profissional. A remuneração será de R$ 5.204,90, e a contratação utilizará banca de aprovados no último concurso público.
Os parlamentares também aprovaram o acréscimo de uma vaga efetiva de Assistente Social, outra de Psicólogo. Os profissionais serão convocados posteriormente para contratação, para atuação na rede de assistência social de Venâncio Aires. Também na sessão foi aprovada a criação de uma nova vaga efetiva de Técnico Administrativo. O profissional será efetivado para atuação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp).
MOÇÃO
Quatro moções foram votadas na sessão desta segunda-feira. Destaque para a de Aplauso, proposta pelo vereador Benildo Soares (Republicanos), que encaminha homenagem para a Igreja Universal do Reino de Deus, pelos 46 anos de fundação, e o trabalho realizado em apoio às famílias vítimas do ciclone extratropical e das enchentes em Venâncio Aires.
TROCA
A cadeira do PSD no Legislativo Municipal teve modificação. Com o titular Nelsoir Battisti atuando como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a suplente do partido, Mara Konzen Muller, passa a ocupar a cadeira, e foi empossada nesta segunda-feira. Nos últimos meses, a também suplente, Claudete Cittolin estava representando o partido. Mara conquistou nas eleições de 2020, 119 votos.
SEGURANÇA
A sessão semanal contou com a presença no plenário de moradores dos bairros Aviação e Santa Tecla. O grupo solicitou apoio dos vereadores na busca por mais segurança no município. Nas últimas semanas aumentaram os registros de furtos nos dois bairros, inclusive com a invasão de uma residência, com uma família sendo refém dos meliantes. O Legislativo Municipal deve convocar representantes da Segurança Pública de Venâncio Aires, além de propor a realização de uma audiência pública.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2023
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFFMANN/PTB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0083/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa BROTHERS DESTALAMENTO DAS FOLHAS DO FUMO LTDA.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0087/2023 que acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo, constantes do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0091/2023 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um médico do trabalho.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0092/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, constante da Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0029/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB que altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 2º da Lei nº 6.841, de 05 de agosto de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES AFIXEM DE FORMA VISÍVEL AO PÚBLICO CARTAZES COM AS ESCALAS DE MÉDICOS E AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES, BEM COMO DE PUBLICAÇÃO VIA INTERNET DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0052/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS A Moção de Aplauso é direcionada a Igreja Universal do Reino de Deus, através de seu representante legal, Pr. Edimir Ávila em homenagem aos 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, e pelo belo trabalho voluntário realizado em apoio as famílias vítimas do ciclone extratropical e das enchentes, ocorrido no Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0053/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Aplauso será direcionada ao jornalista Fabiano Diehl, morados do município de Estrela, pela medição e divulgação do nível do rio Taquari. Atitude esta que contribuiu no controle da elevação da água em Vila Mariante e monitoramento dos moradores do Segundo Distrito.
APROVADA A MOÇÃO N° 0054/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Repúdio será encaminhada aoex-deputado federal Jean Wyllys, pelas declarações de críticas ao Governador Eduardo Leite, por decidir manter as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0055/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo é endereçada a Empresa Gaúcha de Rodovias, EGR, apelando para que seja realizada a manutenção e recuperação do Trevo de Linha Palanque, no município de Venâncio Aires.
RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÕES O REQUERIMENTO N° 0067/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O documento convoca o senhor Rui Pires, Engenheiro de Trafego, com contrato junto ao Município a fazer uso da tribuna no dia 31/07/2023, para explanar sobre seu trabalho já executado e em execução, e estudos para melhorias no nosso trânsito de Venâncio Aires.