A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 06, contou com análise de 10 matérias na pauta de votações. O principal deles, aprovado por maioria de votos, aumenta os valores pagos aos servidores públicos, prefeito, vice, primeira-dama e secretários, em deslocamentos para agendas oficiais. Os valores não eram reajustados desde 2017. O percentual de aumento é de 16%.
A legislação foi aprovada por nove votos a favor e cinco contrários. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl (PTB), André Kauffmann (PTB), Renato Gollmann (PTB), Diego Wolschick (PTB) e Elígio Weschenfelder (PSB).
Pelo texto da lei encaminhado pela Administração Municipal, o prefeito para deslocamentos no território gaúcho passa a receber R$ 348,00 em diária. A vice-prefeita, R$ 290, os servidores, primeira-dama, conselheiros tutelares e demais colaboradores do poder público, o valor de R$ 209,00.
Em deslocamentos fora do estado, o valor da diária será pago acrescido de 100%. O valor do benefício também passa a ser reajustado anualmente na mesma data e pelo mesmo índice de revisão geral anual do funcionalismo. Estes são os valores integrais, porém, para eventos com deslocamento na região, com quatro horas de permanência, será pago o valor correspondente a 17% da diária. Já para deslocamentos sem necessidade de pernoite, mas uma refeição, o valor será de 35% sobre o valor integral.
HOMENAGEM
Na sessão desta segunda-feira também foi aprovada homenagem ao jovem Vinícius Alan Mathias da Silva, que passa a denominar via pública no bairro Coronel Brito. Vítima de uma acidente de trânsito, Vinícius tinha 21 anos. Os familiares acompanharam a votação do projeto que denomina via pública. A legislação tem autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos).
VISTAS
Outro projeto de lei previsto para votação, que será analisado na próxima sessão, após pedido de vistas solicitado por Elígio Weschenfelder (PSB), será o que autoriza o Município a contratar novo empréstimo. O valor de R$ 8 milhões será contratado junto ao Banco do Brasil, e será aplicado na renovação do parque de máquinas, e R$ 3 milhões para recapeamento asfáltico de ruas urbanas.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2023
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS que denomina de rua “Vinícius Alan Mathias da Silva” o trecho de via pública “código 502”, no Bairro Coronel Brito, e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0001/2023 que altera a redação do art. 77 e revoga os arts. 78 e 79 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0014/2023 que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0028/2023 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Psicólogo, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.811, de 18 de outubro de 1994, que “Estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, considerada a redação dada pela Lei nº 6.944, de 15 de fevereiro de 2022.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0029/2023 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado um motorista.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0031/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A matéria dispõe sobre a criação do prêmio “Destaque Cultural” no âmbito do município de Venâncio Aires.
APROVADA MOÇÃO N° 0008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada à FGTAS/Sine de Venâncio Aires como forma de reconhecer e parabenizar a unidade pelo excelente trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos, especialmente no ano de 2022, onde chegou ao terceiro lugar no Estado do Rio Grande do Sul, ficando somente atrás de duas grandes cidades, Porto Alegre e Caxias do Sul na oferta de vagas de empregos.
APROVADA A MOÇÃO N° 0010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de apelo será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, e ao Prefeito Municipal Jarbas da Rosa, para que realizem a pavimentação asfáltica da ERS 422, no trecho que falta até chegar em Vila Deodoro, interior de Venâncio Aires.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O requerimento solicita a convocação da ecretária da Fazenda do Município de Venâncio Aires, para ela explanar sobre o aumento da Taxa de Lixo para o ano de 2023.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0015/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem aos 25 anos de atividades da JHS Pinturas.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0016/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O requerimento solicita homenagem aos 85 anos de atividades da Padaria Schuch.