A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 31, com sete matérias na pauta de votações. Deste total, apenas dois projetos de lei estavam na ordem do dia. O primeiro, incluiu nos cargos públicos do Município a função de Topógrafo. Até então, este profissional não fazia parte do quadro de funcionários públicos da cidade.
O segundo projeto de lei aprovado tem autoria do vereador Renato Gollmann (PTB) e concede o título de cidadão de Venâncio Aires ao senhor Luiz do Nascimento.
MOÇÕES
Os vereadores aprovaram também duas moções. A primeira de autoria de Luciana Scheibler (PDT), que será direcionada ao Daer para repintura da sinalização horizontal da ERS-422, entre o bairro Santa Tecla e a localidade de Linha Brasil.
Também nesta segunda foi aprovada moção de apelo do vereador Elígio Weschenfelder (PSB) que será direcionada à Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr. O documento solicita que seja instalada sinalização na RSC-287 para identificação da Escola Municipal Coronel Thomaz Pereira, de Taquari Mirim.
HOMENAGENS
Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos de homenagens. O primeiro de autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) pela passagem dos 30 anos do Lar Novo Horizonte. Já o vereador Ricardo Bergmann Landim (União), é autor de homenagem aos 15 anos do Restaurante Sabor e Arte.
TROCA
Também foi aprovado requerimento de André Puthin (MDB) que solicita licença do período de 02 de novembro até o dia 30 do mesmo mês. A solicitação objetiva trocar o representante do MDB na Câmara pelo período de um mês.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0123/2022 que insere o cargo de Topógrafo no Quadro de Cargos e Funções Públicas constante da Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0015/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires ao senhor Luiz do Nascimento.
APROVADA A MOÇÃO N° 0078/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Apelo é direcionada ao DAER, para que seja repintada a sinalização horizontal da RS-422, da Santa Tecla até a Linha Brasil.
APROVADA A MOÇÃO N° 0079/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é direcionada à Empresa Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), proveniente da população Venâncio-airense, de todos os usuários da Rodovia RSC 287 e principalmente dos alunos, professores e servidores em geral da Escola Municipal Coronel Thomaz Pereira, de Taquari da Mirim, para que seja providenciado, pela empresa, a instalação de sinalização indicativa de existência da escola no local.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0060/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. O documento requerer homenagem ao Lar Novo Horizonte, pela passagem de seus 30 anos, no dia 19 de outubro de 2022.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/UNIÃO. O documento requer homenagem pelos 15 anos de atividade do restaurante Sabor e Arte.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0064/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. O requerimento de licença é solicitado para tratar de interesse particular, no período de 2 de novembro a 30 de novembro de 2022.