Na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta segunda-feira, 10, cinco matérias foram aprovadas. Os textos autorizam a Prefeitura a firmar parcerias com entidades esportivas e culturais para o uso de imóveis públicos. A iniciativa visa fomentar atividades comunitárias, esportivas e recreativas no município.
Entre as aprovações está a autorização para o Poder Executivo firmar termo de permissão de uso de bem imóvel com a Associação Recreativa Esportiva de Mangueirão. A entidade passa a ter direito ao uso de uma área de 2.550m², localizada em Linha Mangueirão, que conta com uma edificação de 307,92m².
Outra entidade beneficiada é a ONG Projeto Social Selo R17, que poderá utilizar o Complexo Esportivo Coronel Brito, localizado na Rua Gustavo Büllow, nº 3.385, no bairro Coronel Brito.
Além disso, foi aprovado o termo de permissão para o Piquete Cavaleiros da Estrada, permitindo o uso de uma área de 29.236,67m² situada na Rua Augusto Silveira de Moraes, nº 1669, Bairro Santa Tecla. O espaço será destinado a atividades tradicionais e culturais da entidade.
A Associação Pró-Esporte de Picada Mariante também recebeu autorização para utilizar uma área de 5.000m² dentro de um terreno maior de 250.561,06m², localizado na Linha Picada Mariante.
Outra permissão concedida foi para o Grupo do Lar Nossa Senhora Aparecida, que passa a poder utilizar bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município. Os bens da permissão incluem, a Escola Estadual desativada Nossa Senhora Aparecida, com uma área de 1.250,00², contendo um prédio de 100,00m² e outro de alvenaria com 59,53m², localizado em Linha Travessa. O projeto também inclui uma área de 1.250,00m² localizada em Linha Travessa.
INFORMATIVO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 10 DE MARÇO DE 2024
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0042/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel cedido ao Município pelo Termo de Cessão de uso nº 334, de 31 de agosto de 2010 pelo Departamento de Administração de Patrimônio do Estado RS com a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA DE MANGUEIRÃO, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0043/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município com a ONG PROJETO SOCIAL SELO R17, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0044/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município com o PIQUETE CAVALEIROS DA ESTRADA, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0045/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município com a ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE PICADA MARIANTE, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0046/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, e do Município com o GRUPO DO LAR NOSSA SENHORA APARECIDA, nos termos do que especifica.