A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou oito matérias que estavam na ordem do dia da sessão desta segunda-feira, 30. Destaque para o projeto que autoriza a Administração Municipal a contratar de forma emergencial um médico de atenção básica, para atuação na rede pública de saúde. A contratação será pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 8.861,47 para 20 horas semanais. A contratação será feita por meio de processo seletivo público simplificado.
Os parlamentares também aprovaram prorrogação de contratos de quatro eletricistas, que já atuam nas equipes do Município. O grupo está atuando no projeto de modernização da iluminação pública, que está realizando a substituição das lâmpadas para a tecnologia LED. A prorrogação será pelo prazo de um ano. As contratações foram realizadas em julho do ano passado.
PROTEÇÃO
O Parlamento Municipal também aprovou lei que estabelece em Venâncio Aires medidas de informação e proteção às mulheres grávidas, em parto, abortamento e puerpério no município. A proposta da lei busca garantir informações seguras sobre os direitos das mães durante o parto. A lei visa combater violações aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou, em 2014, um conjunto de medidas a serem adotadas pelos governos e instituições públicas e privadas de saúde para prevenção e eliminação do que designam como abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto, considerando tema de relevância em termos de saúde pública e de direitos humanos. Na ausência de uma definição específica sobre tais práticas, a Declaração da OMS destaca que apesar das evidências sugerirem que as experiências de desrespeito e maus-tratos das mulheres durante a assistência ao parto são amplamente disseminadas, atualmente não há consenso internacional sobre como esses problemas podem ser cientificamente definidos e medidos.
HOMENAGENS
Na sessão também foram aprovadas duas homenagens. A primeira direcionada à Associação Esportiva São Pedro (Assespe) de Linha Grão-Pará pelos 35 anos de atividades. O requerimento tem autoria dos vereadores Ricardo Bergmann Landim (PSL) e Clécio Espíndola (PTB). A homenagem foi entregue aos membros da diretoria ainda na noite desta segunda-feira, 30. Outra homenagem foi aprovada à Marmoraria Conceito pelos 10 anos de atividades. O requerimento foi encaminhado pelo vereador Renato Gollmann (PTB).
ASSOCIAÇÃO
A Associação Esperança Azul/ Pró-autismo de Venâncio Aires, foi uma das entidades que ocupou a tribuna livre da sessão. O grupo solicitou apoio para a criação de uma casa direcionada aos atendimentos da entidade, voltada a atender crianças e adolescentes portadoras de transtorno do espectro autista no município.
Uma emenda parlamentar do vereador André Kaufmann (PTB) foi indicada para custear aluguel da entidade, entretanto o valor não pode ser utilizado. Outra emenda no valor de R$ 400 mil foi direcionada pelo deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos), ainda no ano passado, para custeio de serviços de saúde. Atualmente a associação conta com 70 membros.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 30 DE MAIO
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0055/2022 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de Eletricista, decorrentes da Lei nº 6.816, de 14 de julho de 2021.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0058/2022 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um médico de atenção básica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0013/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRA HELENA WAGNER/PSB; ANDRÉ PUTHIN/MDB, LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT, que dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Venâncio Aires e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0016/2022 que denomina-se como UBS Wilson da Silva Puthin a Unidade Básica de Saúde do bairro Cruzeiro.
APROVADA A MOÇÃO N° 0029/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção apela para que a cobrança do pedágio, na praça de Venâncio Aires seja agilizada.
APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS A MOÇÃO N° 0029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apoio é endereçada ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco, para a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei Federal nº 3723/2019 em tramitação na câmara alta do Congresso Nacional.Votaram contra os vereadores: André Kauffman/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB, Sandra Wagner/PSB, Rodrigo Garin/PSD, Ana Cláudia do Amaral Teixeira/PDT e Luciana Scheibler/PDT.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0037/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL E CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. O requerimento solicita homenagem à Associação Esportiva São Pedro (Assespe) de Linha Grão-Pará pelos 35 anos de atividades.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0038/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O requerimento busca homenagear a empresa “Marmoraria Conceito”, pela passagem dos seus 10 anos de criação no Município.