A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 17, contou com cinco matérias. Destaque para o projeto de lei que autoriza inclusão no orçamento municipal de recursos oriundos da Consulta Popular 2023/24 para a compra de um novo veículo voltado aos programas de alimentação produzidos pela agricultura familiar. O valor de R$ 70,6 mil será aplicado na compra do utilitário, destinado a Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). A entidade, que reúne 150 agricultores, é a gestora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). O Município estima que os programas contemplam de forma direta ou indireta mais de 12 mil pessoas.
Os parlamentares aprovaram também na sessão desta segunda-feira, a inclusão de ação orçamentária no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, o valor de R$ 5 milhões, direcionada a implantação do novo Centro Integrado de Educação e Saúde (CIES). A nova sede será construída com recursos de pacote de financiamento. O local que receberá o espaço ficará no terreno que abrigava o prédio do Centro de Atendimento a Doenças Infecciosas (Cadi), na rua 1º de Março, ao lado da atual escola do Senai.
ARQUIVO PÚBLICO
A Câmara de Vereadores aprovou a legislação que cria o Arquivo Público da Câmara Municipal, e define as diretrizes da política de arquivos públicos e privados. O arquivo estará sob responsabilidade da Mesa Diretora, que deverá propor a política de arquivos dos documentos, gerir arquivos produzidos e recebidos. organizar e preservar, garantindo acesso a estes documentos, classificar e organizar a documentação, promover treinamentos e orientação técnica aos profissionais responsáveis, garantir a cooperação entre órgãos e entidades da Administração Municipal, difundir as informações do arquivo da Câmara Municipal e realizar projetos de ação educativa e cultural para divulgar e preservar o patrimônio documental da história da Capital do Chimarrão.
MOÇÕES
Na reunião desta semana os parlamentares aprovaram duas moções. A primeira, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), popular Muchila, é direcionada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O documento repudia a instalação de uma segunda praça de pedágio ao longo da RSC-453, que conecta Venâncio Aires ao município de Lajeado, situado a apenas 30 km de distância.
A segunda moção, também de repúdio, tem autoria do vereador Diego Wolschick (PP). O documento repudia a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um pronunciamento no dia 30 de janeiro de 2025, em que culpou as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul no ano de 2024, pelo déficit fiscal de seu governo.
TRIBUNAS
O encontro semanal do Parlamento Municipal contou com três tribunas livres. Destaque para a presença da Defensora Pública, Luciana Artus Schneider, que solicitou a participação no encontro, como direito de resposta. Na reunião do dia 10, o vereador Elígio Weschenfelder (PSB) questionou a atuação do órgão, sobre as demandas municipais, entre elas os problemas registrados com o abastecimento de água. Durante a sua fala, Luciana destacou os números de 2024 da Defensoria, com 16.757 pessoas atendidas. Ao longo do ano foram 10.370 processos peticionados e 1.215 ações ajuizadas.
“A Defensoria não tem partido, nós não atendemos por interesses, atendemos os interesses coletivos,” destacou.
A participação da Defensora para o direito de resposta gerou questionamentos de parlamentares, já que o Regimento Interno prevê cinco minutos de fala na tribuna livre. Ao final do período, o presidente Eduardo Luft (PDT) informou a necessidade de conclusão da fala. Luciana questionou o pouco tempo e classificou que a sua palavra foi “cassada” pelo mesa diretora.
EVENTOS
Duas comunidades realizaram convites para eventos na tribuna livre. A Comunidade Três Santos Mártires, de Linha Hansel, convidou para a Festa Quermesse da Comunidade que ocorre no dia 23.
A Associação Esportiva e Recreativa de Deodoro (AERD),divulgou a sua Noite Cultural, que se realizou no ginásio da comunidade. A programação é realizada pelo Clube de Leituras no dia 22 de fevereiro, a partir das 20h30min.
MANIFESTAÇÃO
O plenário Vicente Schuck também contou com manifestação de moradores de Linha Hansel e Canto do Cedro, que buscam a garantia de transporte escolar para crianças das localidades. Por conta da legislação, algumas crianças de 6 a 10 anos não se enquadram no distanciamento, ficando de fora do serviço. Porém, os familiares apontam a necessidade do transporte, em função dos riscos no trajeto escolar, muito por conta do movimento das vias da localidade, próxima a RSC-287. Os vereadores se comprometeram a buscar soluções junto a Secretaria Municipal de Educação.